A problemática do desmatamento tem reflexos ambientais, sociais e econômicos. Além de provocar alteração no microclima da região e na biodiversidade e favorecer a desertificação, arenização ou erosão do solo, ela ainda acarreta, em casos mais graves, o genocídio e o etnocídio de povos originários. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, há 10 anos, tem atuado para combater esse crime ambiental e, somente nos três primeiros dias de atividades desta 14ª etapa, já lavrou 23 autos de infração, com indicativos de multas que podem chegar a mais de meio milhão de reais.
As fiscalizações da equipe Flora aconteceram em propriedades rurais nos municípios de Limoeiro de Anadia, Olho d’Água Grande e São Brás. Em todos os pontos de interesse inspecionados foram flagradas áreas desmatadas, o que configura ilícito penal previsto na Lei nº 9.605/98. Segundo a norma jurídica, “é crime cortar árvore ou destruir floresta protegida”. A norma foi criada com o objetivo de trazer punições administrativas e penais para condutas e atos que causem danos ao meio ambiente.
Os flagrantes
Somente entre os dias 18 e 19, a equipe Flora vistoriou, em Limoeiro de Anadia e Olho d’Água Grande, 15 pontos de interesse, tendo lavrado 15 autos de infração que totalizaram R$ 514 mil em indicativos de multas. Os 302 hectares foram embargados, o que proíbe o proprietário de fazer qualquer tipo de atividade na área.
Já nesse dia 20, em Olho d’Água Grande e São Brás, foram vistoriados oito pontos de interesse, e todos eles receberam autos de infração. A soma das multas que podem ser aplicadas é de R$ 147 mil reais para os 116 hectares vistoriados.
Segundo Daniel da Conceição, geógrafo e coordenador da equipe Flora, ao chegar em cada ponto de interesse, a equipe notifica os donos das áreas, aplicam o auto de infração com indicativo de multa e dão prazo de 20 dias para que essas pessoas apresentem suas defesas ao Instituto do Meio Ambiente.
“O procedimento normal é a notificação e o embargo, uma vez que o desmatamento já está constatado. Dessa forma, o proprietário só conseguirá utilizar novamente aqueles hectares após regularização da situação. E, em paralelo à aplicação das sanções, a gente orienta sobre a importância da preservação do bioma da Caatinga e esclarece tudo aquilo que é considerado crime ambiental”, explicou ele.
O coordenador informou ainda que a quantidade de hectares embargados equivale a 419 campos de futebol, cujo desmatamento suprimiu espécies como Angico, Juazeiro, Jurema, Umbuzeiro, Aroeira e Catingueira, todas pertencentes ao bioma da Caatinga.
Compõem a equipe agentes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e do Batalhão de Polícia Ambiental.
Desertificação
A Caatinga é o tipo de flora caracterizada por ter suas plantas altamente adaptadas ao clima seco, possuindo estruturas que evitam a perda de água. A estrutura das espécies varia de acordo com o volume de chuvas, o tipo de solo, a rede hidrográfica e a ação humana.
De acordo com a Equipe Flora da FPI São Francisco, por se tratar de um bioma em uma região climática Semiárida, a Caatinga já apresenta uma fragilidade maior, e o seu desmatamento intensifica processos de aridificação e desertificação.
Isso porque deixa o solo exposto e susceptível a processos erosivos, redução de nutrientes e, a depender do uso dado ao solo após o desmatamento, pode ocorrer o processo de salinização, tornando essas áreas improdutivas e difíceis de recuperar.
“Outro impacto negativo relacionado ao desmatamento e ao processo de desertificação é a redução de acúmulo de água no solo, que é um processo natural devido ao tipo de solo encontrado na Caatinga, que são solos jovens e, por isso, com pouca profundidade, essas características somadas a redução da vegetação reduz ainda mais o processo de infiltração, impactando no Ciclo Hidrológico”, explicou a coordenação da equipe.
Mudanças climáticas
O desmatamento também está diretamente ligado aos impactos ambientais, sociais e econômicos do planeta. Com a supressão de vegetação, aumenta a quantidade de gases de efeito estufa, que absorvem e reemitem radiação infravermelha, contribuindo para o aquecimento global. Perde-se ainda a cobertura vegetal que produz oxigênio e estoca carbono.
Entre os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas para o Brasil e o mundo, encontra-se o de “tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. A FPI do Rio São Francisco pauta sua atuação nesse sentido.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
