As Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) confirmaram nesta quinta-feira, 21, que autuaram a concessionária de saneamento, BRK Ambiental, após constatação de ligação clandestina de esgoto diretamente na rede de drenagem pluvial na avenida Dr. José Sampaio Luz, no bairro da Ponta Verde, em Maceió.
Operação conjunta das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Meio Ambiente detectou irregularidade.
A irregularidade foi confirmada pelas equipes da Operação Línguas Sujas por meio do uso de um robô de inspeção e testes com corante. De acordo com as análises técnicas, a ligação clandestina já opera há pelo menos 15 anos, despejando esgoto diretamente na rede de drenagem pluvial, que tem como destino final o mar. Essa prática coloca em risco não apenas a saúde da população local, mas também a de turistas que frequentam a região, além de causar danos significativos ao meio ambiente.
Diante da flagrante irregularidade, a Semurb emitiu autos de infração contra a concessionária BRK Ambiental, responsabilizando-a pelo lançamento de esgoto na rede de drenagem. Além disso, a Seminfra realizou o fechamento imediato da ligação clandestina, a fim de interromper o despejo irregular.
O lançamento de esgoto na rede de drenagem pluvial é proibido pelo Código Municipal de Meio Ambiente e configura crime ambiental, de acordo com a Lei Nº 4.548/96. A prática contribui para a contaminação das águas marinhas e ameaça a biodiversidade local, prejudicando a balneabilidade das praias, um dos maiores atrativos turísticos de Maceió.
