/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/F/8/IAZ8W8RqGI1JDNqGzzeA/whatsapp-image-2024-11-27-at-14.53.24.jpeg)
Segundo dia de julgamento do caso Genivaldo. — Foto: Juliana Galvão/Ascom TRF5O segundo dia do julgamento dos ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem, foi iniciado por volta das 8h50 da manhã desta quarta-feira (27). Para o dia, estão programadas as oitivas da mãe da vítima, Maria Vicente, e mais nove testemunhas, todas indicadas pelo Ministério Público Federal e pela acusação.
Já nas primeiras horas, houve confusão durante as oitivas, porque os advogados de defesa estavam muito próximos aos jurados. Foi necessário colocar uma faixa estabelecendo limites de distância.
Genilvado morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo na BR-101, no município de Umbaúba (SE). Os réus são acusados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. Eles estão presos desde 14 de outubro de 2022, e foram demitidos da PRF após determinação do Ministro da Justiça, em agosto de 2023.
Iniciado na manhã desta terça-feira (26), o Júri Popular acontece no Fórum Ministro Heitor de Souza em Estância, a 70 km da capital sergipana, e é presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe. No primeiro dia foi ouvido Wallysson de Jesus Santos, sobrinho da vítima que presenciou a ação.
“É uma questão muito delicada, o tipo de abordagem que foi feita e principalmente as consequências. O falecimento de uma pessoa, que apesar de ter alguns problemas, estava plenamente comportada no dia, estava calma e foi abordada de forma agressiva pelos policiais, o que resultou nesse homicídio e aqui nós estamos hoje, começando o Tribunal de Júri para que os jurados decidam se eles são culpados ou inocentes”, disse a procuradora-chefe do MPF em Sergipe, Eunice Dantas.
Segundo a Justiça Federal, o conselho de sentença (jurados) é composto por quatro homens e três mulheres, e a previsão inicial é de que o Júri Popular dure sete dias.
A defesa de Paulo Rodolpho alega que ele é inocente e afirmou que ex-policial seguiu os protocolos da PRF. Já o advogado de Kleber Nascimento alega que a tipificação dos crimes é equivocada e que ele não teve participação em nenhuma. A defesa de William de Barros está convencida de que não houve dolo do cliente na morte na vítima, ou a prática de qualquer espécie de tortura.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/s/V/3LGH1YScOuNPzMZEiTZg/sala.jpg)
Sala em que acontece júri popular do caso Genivaldo dos Santos, em Estância (SE) — Foto: Ascom TRF5
- Sorteio para composição do Conselho de Sentença. O Ministério Público e a defesa dos réus poderão dispensar até três jurados sorteados sem apresentar justificativa. Ao final, sete jurados participarão do julgamento.
- Os jurados recebem o relatório do processo e outros documentos do caso.
- São ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, peritos e realizado o interrogatório dos réus. Os jurados poderão fazer perguntas para melhor se convencer dos fatos.
- Em seguida, começam os debates entre a acusação e a defesa. Inicialmente, falam pela acusação os membros do Ministério Público e advogados da assistência da acusação.
- Os advogados dos réus apresentam, então, as defesas.
- Os membros do Ministério Público e os advogados podem voltar a debater com direito a réplica e tréplica.
- Ao final dos debates, o juiz formula os quesitos (perguntas diretas) que serão votados secretamente pelo Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria.
- A votação é feita em uma sala especial longe dos acusados e do público e se dá por meio de cédulas. Os votos são contabilizados pelo juiz.
- Ao final da votação, cabe ao juiz proferir a sentença de absolvição ou condenação, e, nesse último caso, estabelecer as penas.
