A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada, nesta quinta-feira (28), sem uma conclusão para o julgamento que avalia se há responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários.
➡️Na prática, os ministros vão determinar se as plataformas podem ser condenadas ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens — com discursos de ódio, ofensas, fake news ou que prejudiquem terceiros —, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça.
Nesta quinta, os ministros ouviram especialistas e começaram a apresentar os votos, com a manifestação do relator de um dos processos, Dias Toffoli. Porém, ele não concluiu o voto antes do adiamento da sessão.
➡️O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4).
Papel das redes sociais no 8 de janeiro
A sessão desta quinta-feira (28) teve um debate, entre os ministros, sobre o papel das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado no dia 8 de janeiro.
A questão surgiu a partir da manifestação do ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias. Ao apresentar os argumentos da AGU no caso, Messias citou o que ocorreu no 8 de janeiro de 2023. Em meio à depredação das sedes dos Três Poderes, Messias lembrou que teve que fazer pedidos ao ministro Alexandre de Moraes para que fosse determinada a retirada de conteúdos das redes sociais, que transmitiam a invasão aos prédios públicos. O ministro da AGU lembrou que apenas com a decisão de Moraes as plataformas digitais tomaram providências.
“Estamos tratando de algo maior, da própria sobrevivência do Estado Democrático de Direito”, afirmou Messias.
O advogado-geral da União argumentou ainda que há um ambiente de “infodemia”, que traz prejuízos econômicos e à qualidade da democracia.
Após a fala de Messias, o ministro Alexandre de Moraes – relator de processos relativos ao 8 de janeiro – também falou sobre os atos antidemocráticos. Para ele, não é possível defender que as redes estabeleçam, por si sós, critérios de remoção de postagens.
“O dia 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs”, afirmou Moraes.
“É faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta. Instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência”, completou.
Moraes ressaltou que os ataques foram organizados pelas redes e que os criminosos incitavam, em transmissões ao vivo, outras pessoas a participar da destruição.
“Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes. Todos se recordam aqui, a festa da Selma. Selma, mulher de um dos generais investigados. Depois, no dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído, o Palácio do Planalto, as pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando gente para destruir. E as redes sociais não retiraram nada. Por quê? Like em cima de like, sistema de negócio, monetização… Então, se não fosse pela falência em virtude da organização anterior, foi pela instrumentalização e conivência no dia 8 que se demonstra que autorregulação não funcionou. E não venham – não adiantando voto – não venham dizer que isso é contra a liberdade de expressão”, completou, ressaltando que se trata de um dos julgamentos mais importantes do ano.
