O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo), instaurou uma Notícia de Fato para averiguar a ampliação realizada na chamada “Faixa Verde”, localizada na avenida Sílvio Viana, na orla da Ponta Verde, em Maceió.
Ontem, quarta-feira (11), uma nova Faixa Verde foi pintada na região, desta vez no lado oposto da avenida. A mudança, percebida nas primeiras horas da manhã, ocorreu após a Prefeitura proibir o estacionamento de veículos no local, gerando dúvidas e reclamações por parte da população.
Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, a decisão de abrir a Notícia de Fato foi motivada pela repercussão do caso e pelas queixas sobre a falta de informações relacionadas ao funcionamento da nova faixa. “A insatisfação da população em repercussão na imprensa e em mídias sociais, aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou o promotor.
Para esclarecer a situação, a promotoria enviou um ofício ao superintendente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MPAL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas das decisões adotadas.
O MPAL reforça seu compromisso com a promoção de uma cidade mais organizada e transparente, acompanhando de perto as intervenções urbanas realizadas em Maceió.
