Mais um dos compromissos assumidos e defendidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), está prestes a se materializar. Na presidência da Casa, Lira articulou e trabalhou para que o Brasil discutisse e implementasse a chamada Pauta Verde, conjunto de legislações que buscam tornar o país um dos líderes mundiais na produção de energias limpas e sustentáveis, com investimentos em inovação, pesquisa e tecnologia.
E nesta quarta-feira (18), com a aprovação na Câmara da proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), foi estabelecido o marco legal para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O projeto de lei (PL 327/21) será enviado à sanção presidencial. A aprovação da pauta contou com empenho de Lira e, segundo o presidente da Câmara, o Brasil deu um grande passo rumo ao estímulo aos combustíveis e fontes renováveis de energia.
“A Pauta Verde foi uma das prioridades que elencamos na presidência da Casa. E o Paten é uma ação fundamental nesta pauta, que é uma urgência nacional. O Brasi tem um potencial enorme no campo energético sustentável e, com este Programa, vamos viabilizar investimentos concretos em pesquisa, ciência e inovação. O mundo todo vem debatendo a transição energética, veja-se o exemplo da chegada dos carros elétricos e híbridos. O Paten vai posicionar o Brasil como um dos líderes globais em pesquisas de fontes de energia como estas”, destacou Lira.
O Programa de Aceleração da Transição Energética prevê, no geral, financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximação entre financiadores e empresas interessadas e a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas junto à União como forma de financiamento para se alinhar aos compromissos de redução de emissão de gases de efeitos estufa no país. Além disso, também estabelece a promoção da geração e do uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis.
Os projetos de desenvolvimento sustentável são compreendidos como “aqueles destinados a obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”. Um Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai garantir os financiamentos dos projetos. Outro instrumento relacionado aos investimentos é a Transação Tributária Condicionada ao Investimento em Desenvolvimento Sustentável que permite a pessoas jurídicas a transação de débitos com a União.
