Homem condenado a 30 anos de prisão tem sentença anulada após ser acusado de homicídio com base em foto 3×4 antiga

O rapaz, então, foi indiciado, denunciado e, posteriormente, condenado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e roubo majorado. A pena foi fixada em 30 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de multa.

A defesa, constituída pela Defensoria Pública de Pernambuco, questionou a validade do reconhecimento fotográfico e a ausência de provas adicionais. Apesar disso, o júri considerou o reconhecimento como prova suficiente.

A Defensoria recorreu, mas limitou-se a questionar o tamanho da pena, sem abordar diretamente a nulidade do reconhecimento fotográfico ou a ausência de indícios independentes. Posteriormente, a defesa pediu revisão criminal, apontando:

• Violação ao artigo 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico, referindo-se ao fato de que este foi realizado de maneira incompatível com o procedimento previsto na referida legislação;
• Insuficiência de provas para fundamentar a condenação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou a revisão, argumentando que a autoria não havia sido questionada na apelação anterior. Depois, a defesa recorreu ao STJ, que declarou nulo o reconhecimento fotográfico e reconheceu que não havia outros elementos que pudessem sustentar a autoria dos crimes.

O habeas corpus foi concedido de forma unânime pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.