Ascom SSP
A Chefia de Articulação de Políticas de Prevenção da Secretaria de Segurança Pública orientou, na última quarta-feira (18), uma visita técnica do programa “Na Base do Sossego” no município de São Sebastião.
A ação foi realizada após o 190, número de atendimento de emergência do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), ter recebido diversas denúncias de uso abusivo de equipamentos sonoros em um estabelecimento comercial localizado no centro da cidade.
Seguindo as diretrizes do programa, uma equipe da Polícia Militar, esteve no local e orientou o proprietário do estabelecimento sobre as consequências da perturbação do sossego para a população, bem como sobre as penas previstas nas leis de Contravenções Penais, de Crimes Ambientais e no Código de Trânsito Brasileiro. Todas as orientações também constam em um material educativo deixado no local.
Como previsto no programa, o cidadão assinou um Relatório de Visita Orientativa e, em caso de reincidência, está ciente que seu aparelho sonoro será apreendido e a aplicação das penalidades será definida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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Na Base do Sossego
O Na Base do Sossego é um programa da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, iniciado em 2021, que tem o objetivo de combater a perturbação do sossego e a poluição sonora, com foco na região metropolitana de Maceió. Ele atua de forma preventiva e repressiva, envolvendo órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público. Desde sua criação, o programa realizou mais de 500 apreensões.
Na fase preventiva, as equipes distribuem panfletos educativos e orientam moradores e estabelecimentos denunciados, reforçando a conscientização sobre as legislações que preveem penas para a perturbação do sossego. Já na fase repressiva que ocorre em casos de reincidência, os equipamentos de som são apreendidos para que sejam aplicadas as penalidades previstas.
