CGU aponta contratações de parentes de políticos e suspeita de favorecimento em parcerias do governo com entidades

Segundo a CGU, em geral estes casos envolvem contratações de funcionários temporários e bolsistas ou subcontratações – que são irregulares em alguns tipos específicos de parcerias.

“Isso demonstra que, em alguns casos, as organizações não são escolhidas propriamente pela sua capacidade de executar o objeto, mas por conseguir reunir os meios para essa execução”, diz o documento.

Outro problema encontrado pela auditoria envolvendo funcionários é a contratação de parentes de dirigentes das próprias entidades ou, novamente, de parlamentares.

A CGU lembra que as OSCs têm autonomia para escolha de seus funcionários, mas “por envolver recursos públicos, a composição dessas equipes deve observar os princípios da publicidade e especialmente da impessoalidade.”

Como consequência disso, em parcerias que envolvem convênios e os chamados contratos de repasse, a seleção destes funcionários inclui processo seletivo que atenda a regras mínimas de publicidade e impessoalidade.

• Os auditores encontraram, no entanto, 36 contratações de parentes em diferentes graus de parlamentares federais e, principalmente, 1.140 contratações dos próprios dirigentes das OSCs.
• Estes últimos casos envolveram os pagamentos de R$ 32,4 milhões para gestores das entidades e, em 73% destes casos, não houve processo seletivo ou sequer registro de outros candidatos para as vagas.

A CGU alertou para o fato de que este tipo de problema aumentou ao longo dos anos – se 159 dos casos ocorreram em 2017, em 2021 chegaram a a 316.

“A ocorrência desse tipo de pagamento no âmbito de uma parceria tem potencial para aumentar o seu risco, exigindo um monitoramento criterioso por parte do gestor público concedente”, diz o texto.

Falta de avaliação

Além dos problemas na realização das parcerias e contratações das entidades, a CGU identificou também falhas na avaliação dos programas realizados pelas organizações sociais.

Os auditores analisaram uma amostra das parcerias para verificar a existência de documentos básicos sobre o cumprimento dos contratos e alcance dos objetivos das parcerias. Resultado: em todos os casos foi identificada alguma falha envolvendo documentos previstos em lei.

• Dos 48 contratos, 32 não tinham o chamado relatório de acompanhamento e fiscalização.
• Já 44 não tinham a chamada pesquisa de satisfação – realizada com os beneficiários dos programas;
• E 43 não tinham qualquer comprovação de realização de visitas ao local das ações pelos fiscais para acompanhamento dos trabalhos.

Recomendações

As descobertas levaram a CGU a fazer diversas recomendações ao governo federal no tema. Uma delas é a integração dos sistemas do governo usados pela própria CGU para identificar os problemas, por exemplo, de modo a impedir contratações irregulares.

Os auditores também recomendaram que o governo reavalie as normas sobre uso de chamamentos públicos e inclua regras mais específicas sobre a “qualificação técnica e da capacidade operacional das organizações” com as quais sejam firmadas as parcerias.

“Espera-se que, por meio do atendimento dessas recomendações, haja o aprimoramento da política de transferência de recursos públicos para as entidades privadas sem fins lucrativos, tornando-a mais transparente e alinhada aos interesses da sociedade”, conclui a CGU.