O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o provimento de um recurso para reconhecer a inversão do ônus da prova na ação de defesa do patrimônio cultural de Paracatu, no Noroeste de Minas, depredado em 2023 por uma “caça ao tesouro” promovida pelo influenciador César Rincon.
Com a decisão, o influenciador terá que demonstrar que não causou danos ao patrimônio da cidade.
Patrimônio histórico, artístico e cultural
As apurações apontaram que, na ocasião, ele divulgou que escondeu alguns chaveiros em praças públicas locais e que quem achasse os objetos ganharia prêmios de R$ 5 mil. A iniciativa mobilizou uma multidão, o que gerou danos ao patrimônio público, histórico e riscos para os presentes.
Conforme o MPMG, as praças do Santana, da Matriz e do Rosário, locais anunciados pelo influenciador, estão inseridas no perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Município de Paracatu.
Segundo a ação, o local faz parte de um relevante conjunto arquitetônico e artístico. Na ocasião, o MPMG acionou as polícias Civil e Militar, Secretaria de Cultura e Defesa Civil.
Falta de autorização
Ainda de acordo com as apurações, o homem não pediu autorização para realização do evento, nem comunicou previamente a Polícia Militar.
“Os danos só não foram piores porque aparentemente as chaves foram encontradas rapidamente”, apontou o MPMG no recurso.
Na sequência, ele passou a usar as redes sociais para minimizar o feito, se eximir de qualquer responsabilidade, ridicularizar o patrimônio cultural e insuflar a população contra o Poder Público.
“Além disso, a conduta antijurídica do réu gerou lucro para ele, uma vez que a visibilidade gerada com a ação lhe garantiu mais seguidores, visualizações, engajamento e menções na mídia social”, defendeu o MPMG.
Ação judicial e recurso
Após apurar os fatos, o Ministério Público ajuizou ação para buscar a adoção de medidas para resguardar a integridade do patrimônio cultural de Paracatu e pedir a responsabilização cível de César Rincon pelos danos causados.
Entre os pedidos, o MPMG requereu, a inversão do ônus da prova, o que não foi deferido. O ministério, então, recorreu, e a Justiça concedeu efeito suspensivo para determinar a imediata inversão do ônus da prova, de forma que o influenciador tenha que comprovar a inexistência dos danos causados ao patrimônio do município.
Relembre
Por volta das 18h de 7 de novembro de 2023, César publicou no Instagram um mapa da cidade, que apontava três pontos. Nos locais indicados estariam as chaves premiadas. Em menos de duas horas, as ruas de Paracatu foram tomadas por inúmeros interessados no prêmio em dinheiro.
“Espero que alguém que esteja realmente precisando encontre o tesouro”, disse o influenciador.
Pouco tempo depois, o perfil do influenciador divulgou uma foto da igreja da Praça do Santana, dizendo que um dos tesouros estaria lá. A informação fez com que a multidão se deslocasse para o local.
Ao g1, César Rincón afirmou à época que o intuito não foi promover nenhuma confusão, mas que o objetivo era retribuir, em forma de agradecimento, tudo o que Paracatu o proporcionou.
“Paracatu sempre me abraçou de uma forma que não dá para explicar. Então, como forma de agradecer, fiz essa caça ao tesouro”, afirmou.
O influenciador disse, ainda, que assumiria total responsabilidade e arcaria com qualquer prejuízo que seja constatado pelas investigações da Polícia Civil.
“Se tiver havido vandalismo, com toda certeza devo pagar a multa”, disse.
O influenciador foi multado em R$ 7.500 pelos danos ao patrimônio público e tombado da cidade. A infração foi aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e César teve 20 dias para pagar o valor ou apresentar defesa ao órgão ambiental.
Um mês após a “caça ao tesouro”, o MP pediu o bloqueio de bens do influenciador. A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 11 e, além do bloqueio, o MP solicitou o pagamento de danos morais, indenização dos danos materiais resultantes do evento e financiamento de uma campanha de educação patrimonial na cidade.
No início de 2024, a Justiça proibiu que o influenciador realizasse todo e qualquer tipo de evento que pudesse ocasionar aglomeração de pessoas na cidade, sem antes comunicar as autoridades da cidade e o Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico.
