O 11º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas divulgou uma nota nesta segunda-feira, 30 de dezembro, reforçando sua postura rigorosa contra o uso de som automotivo, especialmente os populares “paredões”, e sons abusivos em residências durante o período de fim de ano.
A fiscalização será intensificada em todos os municípios sob responsabilidade do batalhão, incluindo São Brás, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu e, principalmente, na praia do Pontal do Peba, destino que anualmente atrai multidões para as festividades de réveillon.
O comando do 11º BPM enfatiza a necessidade de colaboração de todos para garantir um ambiente tranquilo e seguro. Ações de descumprimento das orientações poderão levar à aplicação de multas e até prisões, conforme determinações legais, podendo o infrator ser autuado pelo seguinte:
– Perturbação do sossego público, conforme o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.
– Poluição sonora, conforme o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
– Infrações de trânsito relacionadas ao uso de som, conforme o Artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.
A nota, assinada pelo comandante Tenente-Coronel Silvio César e pelo subcomandante Major Jercio, destaca a política de tolerância zero no Pontal do Peba, com o objetivo de preservar a paz durante o período de festas.
Na nota oficial, a Polícia Militar agradece a compreensão e a colaboração da população para que o réveillon seja marcado pela tranquilidade e pelo respeito às normas.
