O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – texto que serve de base para a elaboração do orçamento federal de 2025.
Lula, no entanto, vetou 35 trechos da proposta. Entre os principais vetos, estão:
- trechos da LDO que tentavam “blindar” as emendas parlamentares – ou seja, impedir que o governo bloqueasse ou contingenciasse esses valores ao longo do ano;
- o trecho que fazia o Fundo Partidário crescer no mesmo ritmo da arrecadação federal.
Para vetar o crescimento do Fundo Partidário, o governo afirmou que a regra não condiz com um “regime fiscal sustentável”, ou seja, com a tentativa do Executivo de equilibrar receitas e despesas – expressa, por exemplo, nas regras do arcabouço fiscal.
Lula também vetou que o governo ficasse obrigado a emitir relatórios trimestrais para monitorar a execução do orçamento. Segundo o veto, essa medida poderia gerar gastos adicionais ao governo e seria redundante com outros relatórios de transparência já emitidos.
Os vetos de Lula voltam à análise do Congresso Nacional. Em sessão conjunta, que ainda não tem data, deputados e senadores podem restaurar esses trechos e reinserí-los na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para isso, é preciso maioria nas duas Casas.
Veja outros vetos do presidente:
Obras em rodovias: Lula vetou a destinação de recursos federais para rodovias estaduais e municipais e para a malha hidroviária. Segundo o governo, isso extrapola as competências da União e comprometeria a manutenção de rodovias federais
Dívidas com a União: Também foi vetada a regra que permitia a Estados, Distro Federal e Municípios abaterem dívidas com a União utilizando recursos transferidos para obras. A justificativa é que tal compensação deve ser feita por lei complementar, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
BNDES: O dispositivo que restringia o financiamento do BNDES para exportação de bens e serviços de engenharia para países que não estão em dia com o banco foi vetado. O governo diz que isso reduziria a competitividade da indústria brasileira e que já existem normativas internas para inadimplentes.
Na prática, essa restrição orçamentária pode até ser positiva para o governo Lula – que vem lutando, desde a posse há dois anos, para reduzir os gastos públicos e cumprir a meta de equilibrar receitas e despesas.
O Orçamento de 2025 só deve ser votado quando o Congresso retomar os trabalhos, em fevereiro, após a eleição de novos presidentes para a Câmara e para o Senado.
Os parlamentares até poderiam se reunir de forma extraordinária em janeiro para votar o tema, mas Executivo e Legislativo não deram qualquer sinal até o momento de que haja interesse nesse sentido.
O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), nem sequer apresentou um parecer final sobre o Orçamento de 2025 até esta terça. E justificou a demora com ajustes que, provavelmente, teriam que ser feitos com a aprovação do pacote de corte de gastos.
