O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, Trump não será preso e nem multado por fraudar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels. O republicano recebeu a pena de “dispensa incondicional” pelo crime nesta sexta-feira (10), a dez dias da posse para um segundo mandato na Casa Branca.
A sentença do caso foi abrandada por conta da vitória de Trump na eleição. Ele não foi condenado à prisão, nem a liberdade condicional e nem pagará multa por sua condenação criminal, mas a sentença registrará um julgamento de culpa em seu histórico permanente.
Com isso, Trump será o primeiro presidente dos EUA a tomar posse como um criminoso condenado e sentenciado por um delito criminal.
A sentença dada pelo juiz Juan Merchan, de um tribunal de Nova York, foi influenciada por “circunstâncias únicas e notáveis”, por conta da eleição de Trump, mas que não tira o peso da condenação, segundo o juiz. Com a pena, Merchan buscou não influenciar nem atrapalhar o segundo mandato do republicano como presidente dos EUA.
Trump participou da audiência virtualmente e já havia dito na quinta-feira que recorrerá da sentença. Assim que o juiz Merchan terminou de falar, sinalizando o final da sessão, o presidente eleito desligou abruptamente sua câmera.
Trump foi condenado, em maio de 2024, em 34 acusações de fraude contábil por ocultar pagamentos que foram destinados para comprar o silêncio da atriz Stormy Daniels.
Segundo as investigações, o caso aconteceu antes das eleições de 2016 e os pagamentos teriam ocorrido para que revelações sobre o caso que Trump e Daniels tiveram em 2006, pouco após Melania Trump ter dado à luz o filho mais novo do casal não atrapalhassem a campanha presidencial do republicano.
O presidente eleito disse perante o tribunal que o julgamento foi “uma experiência terrível” e “um enorme retrocesso” para o sistema judiciário de Nova York. “Fui tratado de forma muito, muito injusta”, afirmou.
Após a sessão, Trump afirmou que a sentença de dispensa incondicional mostra que “os democratas radicais somaram outra derrota nas caças às bruxas”.
“Os radicais democratas perderam mais uma patética e antiamericana caça às bruxas. (…) Esse resultado [de dispensa incondicional] por si só prova que, como todos os juristas e especialistas legais têm dito, NÃO HÁ CASO, NUNCA HOUVE UM CASO, e toda essa farsa merece ser TOTALMENTE ANULADA. O verdadeiro júri, o povo americano, já se manifestou ao me reeleger com um MANDATO esmagador em uma das eleições mais importantes da História. (…) FAÇAMOS A AMÉRICA GRANDE NOVAMENTE!”, afirmou Trump em publicação na rede social Truth Social.
Trump nega as acusações, que considera uma perseguição política contra ele, e lutou contra o anúncio da sentença para evitar constrangimento antes de reassumir a Casa Branca, no dia 20. Sua defesa conseguiu sucessivos adiamentos, mas, apesar de apelos, a Suprema Corte dos EUA e também a instância máxima da Justiça de Nova York permitiram que a sentença fosse dada antes da posse.
A defesa de Trump usava como argumento pela suspensão do anúncio da sentença, e até tenta a anulação total do caso, uma decisão da Suprema Corte que concedeu imunidade absoluta a presidentes e ex-presidentes em processos na esfera criminal referentes a atos cometidos durante o mandato ou em atos oficiais da presidência. O caso de Stormy Daniels, no entanto, não entra nesse escopo por ter ocorrido antes do republicano se tornar presidente.
Trump participou da audiência de forma virtual para ouvir sua pena. Além de poupar Trump da prisão, a Promotoria de Nova York também havia sugerido a Juan Merchan que uma punição ao presidente eleito só saia após ele deixar a Casa Branca, a partir de 2029. No entanto, Merchan julgou que seria importante haver uma sentença para o caso em respeito ao júri.
A condenação
Trump foi declarado culpado em maio de 2024 por fraude contábil por acobertar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A decisão do júri sobre as 34 acusações que o republicano enfrentava foi unânime pelos 12 integrantes do colegiado.
O caso gira em torno de como Trump contabilizou o reembolso feito ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Stormy Daniels.
O advogado de Trump à época, Michael Cohen, adiantou o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais. Trump, que já estava na Casa Branca, assinou a maioria dos cheques pessoalmente.
Os promotores afirmaram que tudo foi feito para ocultar o verdadeiro propósito dos pagamentos. O objetivo seria evitar que eleitores soubessem que o republicano tinha se envolvido com uma atriz pornô, o que poderia prejudicar Trump nas eleições de 2016.
O presidente eleito disse que o advogado dele foi pago legalmente pelos serviços prestados. Ele justificou ainda que a história de Stormy Daniels foi abafada para evitar constranger sua família, e não para influenciar o eleitorado.
Pouco mais de um mês após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas no curso de sua administração, e que os promotores não podem usar essas ações como base para um caso centrado em conduta puramente pessoal.
Em dezembro, Merchan negou anular a condenação por entender que os atos de Trump que foram investigados aconteceram quando ele ainda não estava na Casa Branca. Sendo assim, ele não poderia ser beneficiado por uma imunidade presidencial concedida pela Suprema Corte.
