A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) emitiu 27.790 certidões em 2014. O quantitativo recorde representa um crescimento de 75% no envio mensal comparado ao realizado em 2013. Disponível na solicitação e emissão online desde abril de 2013, foram expedidas no referido ano 15.887 certidões, o que representa o número de 1.324 documentos ao mês. Em 2014, o número subiu para 2.315 certidões mensais.
A certidão emitida pela Juceal contém informações empresariais registradas no órgão e é dividida em três formas: simplificada, específica e de Inteiro Teor. Analisando pelo tipo, no ano passado foram expedidas 15.594 certidões simplificadas, 2.356 específicas e 9.840 de Inteiro Teor.
Para José Álvaro de Oliveira, diretor de Tecnologia da Informação do órgão alagoano de registro, o crescimento no número de emissão do documento se deve também pela facilidade e agilidade na forma de solicitação, no qual o cliente não necessita mais deslocar-se à Juceal para realizar o pedido.
“Existe a comodidade do ambiente totalmente web, onde o cliente pode escolher qual documento e a forma como quer. Antigamente o processo todo de envio demorava de quatro dias a mais de uma semana. Hoje, se as informações estiverem corretas, logo após a compensação bancária, comprovando o pagamento da taxa pelo documento, o cliente recebe instantaneamente a sua certidão”, reforça.
O diretor destaca ainda que a agilidade no procedimento só foi possível com a digitalização dos documentos registrados na Juceal, facilitando a pesquisa pelas informações solicitadas no banco de dados e formatação da certidão.
Porém, mesmo com o crescimento no número de envios, Oliveira frisa ainda que erros comuns são cometidos ao solicitar o documento, dificultando a emissão. Os principais pontos mencionados pelo diretor são cadastro de e-mail incorreto, geração de guia de pagamento no site da Secretária de Estado da Fazendo (Sefaz) ao invés de requerer no próprio sistema da Junta e delimitação vaga das informações ao solicitar a certidão específica a definir.
Utilização das certidões
As certidões são comumente utilizadas para comprovação empresarial requerida por instituições financeiras e públicas, em licitações, para arquivamento de informações por empresários e pesquisa de mercado. Os documentos emitidos pela Juceal são assinados digitalmente e possuem validade jurídica garantida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).
A solicitação do documento pode ser feita por qualquer pessoa, sem comprovar interesse, que queira ter acesso às informações de determinada empresa, mediante pagamento da taxa. É o que delimita o artigo 29 da lei nº 8.934/94, que dispõe sobre registro empresarial.
O três tipos do documento em Alagoas trazem grau distinto de especificidade. A certidão simplificada é um retrato das principais informações da empresa. A específica, por sua vez, pode ser utilizada para saber se a pessoa é sócia de uma empresa, se um negócio existe, se a pessoa é dona de uma empresa individual e algum dado específico solicitado em texto. Enquanto que a certidão de Inteiro Teor é uma cópia total do ato arquivado.
Como solicitar
Na página inicial do site da Juceal (http://www.juceal.al.gov.br), existe a seção Emissão de Certidão. Para acessar o sistema de solicitação, é preciso realizar cadastro, que é gratuito e pede algumas informações pessoais. No Certidões Web, o cliente tem à disposição em layout acessível detalhes da certidão a ser solicitada e das informações necessárias para o pedido.
