Através da integração da Receita Federal com o Portal Facilita Alagoas, o Documento Básico de Entrada (DBE) é utilizado, desde a sincronização em julho, para o preenchimento digital da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e do Requerimento Empresarial (RE). O documento é necessário para os processos de abertura e alteração empresarial, e ainda é ponto de dúvidas por parte dos clientes no momento da protocolização. É o que enfatizam técnicos analistas da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), evidenciando o uso do DBE correto para a alimentação de dados a fim de evitar exigências nos processos.
O assessor da presidência, Hugo Galvão, destaca que o uso incorreto do DBE é um erro comum dos clientes, causando “incongruência de dados”. Galvão relata que quando o cliente realiza os procedimentos iniciais para abertura e alteração empresarial e, por quaisquer motivos, cancela o DBE, gerando novo documento e trazendo para a Juceal sem atualizar no sistema, o processo entra em exigência pelo conflito de informações.
“A protocolização incorreta acarreta desde um impedimento de protocolo, até a indicação de exigência por não conseguirmos deferir o DBE. Além disso, há um atraso na análise do processo, tendo em vista que o processo analisado não é o processo que será deferido, o que poderia ser evitado de forma simples, bastando vincular o novo DBE ao processo”, reforça.
Para possibilitar que o número de erros devido ao cancelamento do DBE diminua, foi criada pela Juceal juntamente à empresa Vox Tecnologia, responsável pelo desenvolvimento do Portal Facilita Alagoas, uma forma de atualização dos dados. Na seção de acompanhamento e solicitação de documentos no portal, existe o item da FCN. Clicando em visualizar, existirá no fim da página a opção Alterar FCN, onde o número do DBE correto deve ser inserido. A opção está disponível para os clientes desde segunda-feira (24).
