Plenário da Assembleia Legislatva
Mesmo sem entrar em pauta na sessão desta terça-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT), que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) voltou a ser assunto na tarde de hoje.
Os deputados Judson Cabral (PT) e Antônio Albuquerque (PRTB) adiantaram suas posições afirmando que são contra a PEC.
Antônio Albuquerque afirmou que pediu o adiamento da matéria de forma consciente já que o projeto não poderia ter sido votado sem o conhecimento pleno de todos os deputados. O deputado disse ainda que a aprovação é um retrocesso.
“Entendo que é um retrocesso que o governo possa escolher o procurador-geral. É muito importante para Alagoas que a Assembleia não permita que aconteça esse retrocesso”, declarou Antônio Albuquerque sob os aplausos de dezenas de procuradores que ocupavam a galera da ALE.
Umas das principais mudanças, caso a PEC seja aprovada, é que o governador poderá nomear como procurador-geral um advogado que não esteja entre os membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo, ainda não há uma previsão de quando a PEC entrará em pauta na Assembleia.
