LDO e LOA serão debatidos em audiência pública no dia 10
A Câmara Municipal de Maceió iniciou nessa quarta-feira (03) a tramitação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, além da análise de uma atualização do Plano Plurianual (PPA) 2015 – que foi solicitada pelo Executivo. Na sessão ficou definido que no próximo dia 10 de dezembro será realiza audiência pública conjunta para debater a LOA e a LDO.
Além disso, está tramitando na Casa projeto de lei que modifica parte do texto do Plano Plurianual (PPA) 2015-2017, que prevê a compatibilização de alguns programas, ações e investimentos do município. Ao chegar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto de atualização do PPA recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Galba Neto (PMDB). O novo texto condiciona que as alterações no PPA propostas pelo Executivo sejam analisadas pelo Legislativo, vedando a inclusão de novos programas e novas ações.
Em seguida, os vereadores abriram para votação em 1ª discussão as diretrizes da LOA – que foram aprovadas. O texto já havia recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Zé Márcio (PSD), a matéria será analisada agora em 2ª discussão.
