Fellipe Mamede, secretário de Controle Interno
Um dos principais responsáveis pela funcionalidade do Portal da Transparência da Prefeitura de Maceió, único município no Estado que cumpre integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria Municipal de Controle Interno conseguiu levar a capital alagoana a ocupar a vice-presidência do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Brasília, sendo o primeiro município no Brasil a conquistar essa representação.
Entre as ações que levaram Maceió a essa conquista, o secretário municipal de Controle Interno, Fellipe Mamede, destaca a assinatura do termo de cooperação entre a Prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o objetivo de melhorar a educação nas escolas da Rede Municipal de ensino de Maceió.
Para o secretário Felipe Mamede, a confiança do prefeito Rui Palmeira e o apoio de outras secretarias municipais, a exemplo da Comunicação Social (Secom) e Finanças (SMF), são fundamentais para o trabalho inovador de promoção da transparência e fortalecimento da cidadania que vem sendo desenvolvido pelo órgão.
“Conseguimos representação no Conaci, buscando o fortalecimento institucional da SMCI, o desenvolvimento do controle da administração e o aperfeiçoamento da gestão municipal e da prestação de serviços à população”, destacou o secretário acrescentando o trabalho social do órgão.
“Estamos também com participação ativa no Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Alagoas (Focco-AL), comparecendo às reuniões mensais, e proferimos palestras no curso de Disseminadores da Cidadania, além de contribuir com ações do projeto Parlamento Jovem”, disse Mamede.
A parceria institucional fortaleceu a participação da SMCI em atividades relevantes de conscientização sobre a gestão pública, como o Projeto Guarda Faz Escola, capitaneado pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc). A SMCI apresenta noções de cidadania e controle social para crianças do Ensino Fundamental municipal, por meio da contação de histórias, teatro de fantoches e palestras sobre o combate à dengue.
As ações do órgão também foram levadas à população maceioense por meio dos projetos Bairro Vivo e Diálogo Social, orientando aos moradores das comunidades contempladas com a visita dos projetos sobre seus deveres de agente fiscalizador das ações do Governo Municipal.
A SMCI também celebrou um acordo de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) para a execução de projetos e ações de fortalecimento da gestão pública, promoção da transparência e da ética, fomento ao controle social, além da prevenção e combate à corrupção.
“Nós desenvolvemos e aperfeiçoamos o Portal da Transparência da Prefeitura de Maceió, eleito com a terceira melhor nota pelo Instituto de Estudo Socioeconômico (Inesc) e o 10º colocado no Índice de Transparência da ONG Contas Abertas”, ressaltou o secretário.
Durante o ano de 2014, a SMCI promoveu o aprimoramento do Controle Interno de Maceió, por meio de treinamento sobre Avaliação da Execução de Programas de Governo, cuja diretriz principal é obter um diagnóstico da eficácia, eficiência, economicidade e efetividade das políticas públicas.
“Elaboramos a cartilha ‘Fique Ligado: você está no controle’, tendo como objetivo unir duas políticas: divulgar o portal da transparência da Prefeitura de Maceió e reforçar a importância de o cidadão acompanhar o uso dos recursos públicos”, lembrou Mamede.
Atribuições
Dentro das atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Controle Interno, o secretário destaca o fortalecimento das ações de educação fiscal, conscientizando os cidadãos maceioenses sobre a importância, e o papel dos tributos na sociedade e na economia, dentro do programa de educação fiscal coordenado pela SMF, em parceria com o Estado e a União.
É de responsabilidade da SMCI a fiscalização, acompanhamento e elaboração de pareceres técnicos sobre a regularidade na formalização de contratos e convênios e na execução de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura de Maceió, elaboração de relatórios mensais de acompanhamento da execução das despesas com base na análise diária dos empenhos efetuados pelos órgãos e entidades da prefeitura. Os técnicos fazem o acompanhamento das ações, relatando eventuais inconformidades e emitindo recomendações para as devidas correções.
Nesse sentido, o secretário Felipe Mamede informa que a equipe do órgão faz o monitoramento constante das ações adotadas pelos órgãos e entidades da prefeitura, o que inclui a análise de processos de concessão e prestação de contas, assim como o cumprimento das recomendações para prevenção/correção das inconformidades detectadas.
Além de acompanhar os procedimentos, a SMCI também aplica atividades de capacitação de servidores para o exercício da transparência e do controle das contas púbicas, com o desenvolvimento da contabilidade aplicada ao setor público. O secretário destaca a capacitação sobre gestão de frota e combustível, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração Recursos Humanos e Patrimônio, e a capacitação sobre o novo Decreto de Diárias. “Para garantir os resultados, participamos de reuniões mensais com gestores contábeis, orçamentários e financeiros com as secretarias de Finanças e Planejamento”, afirma Felipe Mamede.
