Justiça Federal
Os royalties da Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobrás (UPGN), disputados pelas Prefeituras de Marechal Deodoro e Pilar, continuam rendendo brigas judiciais. Nesta terça-feira, 23, a Justiça Federal bloqueou as contas da Prefeitura de Marechal Deodoro.
De acordo com o secretário de comunicação da cidade, Carlos Roberts, a disputa pelos royalties da Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobrás (UPGN) já dura anos e o processo já foi julgado em última instância, sendo favorável a Marechal Deodoro.
Nesta terça-feira, 23, um juiz de primeira instância teria analisado o processo e decidiu bloquear as contas de Marechal Deodoro. O secretário acredita que a Prefeitura de Pilar tenha entrado com o processo em duas varas diferentes na Justiça Federal.
"A Procuradoria irá à Receita Federal na segunda-feira, 29, para solicitar o desbloqueio das contas. Já ganhamos a causa e a decisão de primeira instância não pode sobrepor uma determinação de última instância. Quero ressaltar que todas as contas de Marechal Deodoro estão pagas, o 13º salário dos servidores também já foi depositado e o dinheiro da folha de pagamento dos servidores já está em conta e pode ser pago até o dia 30. Os servidores não correm o risco de ficar sem os salários” informou Carlos Roberts.
Há mais de 10 anos as Prefeituras de Pilar e Marechal Deodoro brigam pelos royalties da UPGN, já que, não tinham limites territoriais definidos. As duas prefeituras possuem laudos favoráveis do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), responsável pela demarcação.
Em um deles, datado de 9 de dezembro de 2010, o técnico José Milton Lopes de Melo alega que a Unidade de Processamento fica na cidade de Marechal Deodoro. Em outro laudo, de 26 de dezembro de 2011, o mesmo técnico diz que a unidade fica no município de Pilar.
