A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7698/14, que torna obrigatória a publicação de dados referentes à distribuição pessoal da riqueza da população brasileira com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A proposta, de autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PI), determina que o Poder Executivo divulgue relatório sobre a distribuição da renda e da riqueza da população e o envie ao Congresso Nacional até o dia 31 de março de cada ano.
Pelo texto, o relatório deverá disponibilizar, por estado, todos os dados da declaração anual do imposto de renda, agrupados por cada milésimo da população, preservado o sigilo fiscal do contribuinte.
Relatório
Pelo projeto, o relatório deverá conter:
– a renda e a alíquota do imposto aplicada;
– a renda segundo a natureza da fonte;
– o valor dos bens e direitos;
– o valor dos ônus e dívidas;
– os valores e os tipos de deduções e isenções utilizadas pelos contribuintes;
– o número médio de dependentes, por milésimo da população contribuinte; e
– a posição na distribuição de renda e riqueza do ano anterior.
Informação
Para o deputado Puty, no Brasil, a desigualdade de renda é muito alta, mas a sociedade não dispõe de informações sobre a distribuição da riqueza e dos efeitos da tributação vigente para reduzir essas desigualdades.
“É importante produzir informações estatísticas de qualidade para guiar políticas públicas efetivas de distribuição de renda”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
