O governo federal editou decreto para regulamentar a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo. Segundo a norma, a partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 724,00, será de R$ 788,00.
Com isso, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58. O decreto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
Queria arredondar para R$790
O relator do projeto de lei do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, início do mês, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem seria arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06.
Esse incremento, disse Jucá, teria impacto de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo. “É exatamente para facilitar a vida dos trabalhadores, das empresas e para garantir um ganho real no reajuste”, afirmou Jucá.
O valor do salário mínimo brasileiro é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
