O novo salário mínimo será de R$ 788 em 2015, segundo decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem (30), no Diário Oficial da União. O valor, que representa reajuste de 8,8%, é menor do que o apresentado pelo Congresso Nacional na elaboração do Orçamento de 2015. Deputados e senadores trabalhavam com um mínimo de R$ 790.
Essa diferença de R$ 2 proporcionará uma economia de R$ 752,8 milhões ao Tesouro Nacional em comparação com o estimado pelo Legislativo, segundo cálculos do consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim.
O valor fixado por Dilma é, inclusive, ligeiramente inferior ao previsto pelo próprio governo em agosto deste ano, quando a proposta do Orçamento de 2015 foi enviada ao Congresso. Na ocasião, o valor havia sido fixado em R$ 788,06.
Com o reajuste, o mínimo pago corresponde a um valor diário de R$ 26,27 e de R$ 3,58 por hora de trabalho. O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O novo piso salarial de 2015, porém, ainda é provisório, lembrou Rolim, ex-secretário do Ministério da Previdência Social. Isso porque o valor é reajustado conforme o crescimento da economia de dois anos atrás, acrescido da variação da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador ainda não está apurado. Por isso, o governo usou uma estimativa de 6,45% para o cálculo do mínimo. Mas, se esta se revelar inferior ao resultado, o novo salário será recalculado.
Proposta
Ainda de acordo com Leonardo Rolim, não se pode entender que Dilma Rousseff tenha enfrentado o poder Legislativo ao estabelecer um valor abaixo daquele esperado pelos parlamentares. "Ela apenas cumpriu a lei", disse, referindo-se à correção conforme a inflação e o crescimento da economia.
Rolim disse, ainda, que, mesmo trabalhando com um mínimo mais robusto, os cálculos do Congresso para as despesas atreladas ao piso salarial ainda estavam subestimados. Especialistas apontam que o governo, ao construir sua proposta de Orçamento para 2015, puxou para baixo a estimativa de diversos gastos e exagerou na expectativa de arrecadação, para conseguir fechar as contas.
O cálculo do salário mínimo é baseado na Lei 12.382, aprovada em 2011, que formaliza um acordo feito pelo ex-presidente Lula com centrais sindicais. Ela determina que o aumento do salário mínimo deve incorporar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes somado com a variação do INPC, que mede a inflação para famílias de baixa renda, nos doze meses anteriores ao reajuste.
Valor arredondado
Há 20 dias, o relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem seria arredondado para R$ 790.
O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Segundo o senador, esse incremento, teria um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. "Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)", afirmou.
Reajuste
Há 12 anos, em 2002, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 200. Em 2003, o reajuste aplicado foi de 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. Com o valor de R$ 788,00, a vigorar a partir de janeiro, o piso acumula reajuste nominal de 294%, desde 2002.
Poder de compra
Segundo o Dieese, o aumento de R$ 64 em relação ao valor de R$ 724 pagos até dezembro de 2014 permitirá que o trabalhador que recebe salário mínimo compre, em média, 2kg de arroz, 1kg de carne, 2kg de açúcar, dois litros de leite, dentre outros itens da cesta básica.
Protagonista
Valor a mais não aliviará ‘sufoco’ no orçamento
O distribuidor de alimentos Juscelino Colaço, 26 anos, mantém-se com um salário mínimo mensalmente. Com a renda, sustenta também a esposa. Sempre que vai aos supermercados, depara-se com altas nos preços de praticamente todos os produtos que consome. Por isso, prevê que o aumento não servirá pala aliviar o sufoco no orçamento. "Esse aumento é insuficiente, pois os produtos estão custando um absurdo. Acaba sendo uma coisa pela outra, pois o salário sobre e os produtos sobem de preço também".
Juscelino Colaço
Distribuidor de alimentos
