Adição de representante da ALE ao Conselho de Educação é inconstitucional
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O salário de R$ 33.763,00 serve como referência para o teto do funcionalismo público.
O valor, que passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro, representa um aumento de 14,6% sobre o salário anterior, de R$ 29.462,25. Ele também deve criar uma espécie de efeito cascata, pois serve de referência para a definição dos salários de juízes, promotores, deputados federais e estaduais, senadores, secretários, governadores, prefeitos e vereadores.
A lei com o novo salário dos ministros do STF foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Na ocasião, a presidenta também autorizou a criação da gratificação de substituição para os juízes que acumularem funções de outras jurisdições.
Poderão receber o benefício os membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União. A gratificação pode representar um aumento de um terço nos subsídios mensais de juízes que substituírem colegas em férias (por 30 dias) ou atuarem em mais de uma corte. Contudo, os valores não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo.
