Combate aos esgotos clandestinos
Lançar água servida sem o tratamento adequado em galerias de águas pluviais é considerado crime ambiental. E foi mediante esta infração que fiscais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Seminfra) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizaram nesta quarta-feira (5) uma operação conjunta para detectar, autuar e tamponar as ligações clandestinas de esgoto. A operação se deu em pontos estratégicos e já monitorados na parte alta da cidade.
O primeiro local inspecionado pela equipe da prefeitura foi um shopping localizado no bairro do Farol, que havia sido denunciado por lançamento de águas servidas na galeria de águas pluviais. Os técnicos da Sempma conversaram com administração do local para informações sobre o possível crime e constataram que o estabelecimentonão tinha renovado a Licença Ambiental de funcionamento, vencida há cerca de três anos.
Uma liminar da 14ª Vara Cível da Capital no ano de 2008, concedia liberação de funcionamento, mesmo com as irregularidades encontradas na época. Em 2010, o local recebeu a licença de funcionamento, porém, no ano de 2011, não houve renovação, e o estabelecimento recebeu a primeira notificação. No mês de outubro de 2014, fiscais da Sempma voltaram ao local, e o empreendimento continuava sem a devida autorização de funcionamento. O processo administrativo do shopping está para ser analisando pelo setor jurídico da Sempma.
José Soares, coordenador de Fiscalização da Sempma, esteve presente, acompanhado a abordagem. Ele destacou que crimes ambientais na região do Farol e Ponta Verde são comuns. “É comum esse tipo de denúncia chegar à Sempma. Desde 2012, estamos monitorando de forma intensiva os crimes dessa natureza”, pontuou.
No Bairro Pinheiro, a Rua Estatístico Teixeira de Freitas também foi alvo de fiscalização. A Sempma e integrantes da Seminfra e Casal encontraram um esgoto clandestino transbordando. Foi preciso o uso de um caminhão limpador de fossas para desobstruir a galeria e ser feito o processo de tamponamento do esgoto, ação realizada pela Seminfra. Na mesma rua um lava-jato foi notificado pela Sempma por lançamento da água servida de forma irregular.
Em uma rua transversal à Estatítico Teixeira de Freitas, um restaurante funcionava sem a permissão de funcionamento. Foi lavrado o auto de infração com agravante, já que os resíduos de alimentos eram despejados tanto no meio-fio, em frente ao estabelecimento, quanto em uma boca de lobo próxima ao empreendimento.
Joruatan Cardoso, fiscal da Sempma, alegou que as infrações cometidas pelos donos do restaurante são gravíssimas e que eles terão cinco dias úteis para apresentarem a defesa junto ao órgão fiscalizador. “É inaceitável ver a forma com que o restaurante descarta seus resíduos. O local funciona de forma irregular, e ainda por cima, está contribuindo da pior forma para o impacto ambiental, já que, além dos resíduos de alimentos, o óleo de preparo é lançado no meio da rua”, destacou o fiscal.
Em meio às fiscalizações, as denúncias iam surgindo. Um morador que não quis se identificar, residente na Rua Getulio Vargas, localizado no Bairro da Serraria, informou que estava sendo feita naquele momento uma ligação clandestina pertencente a um condomínio residencial. Ao chegar à rua indicada pelo denunciante, a comitiva da operação flagrou pedreiros realizando o procedimento, que ligava a mais uma galeria de águas pluviais.
O tamponamento foi feito pela Seminfra e a Sempma fez o auto de infração. A fiscal do meio ambiente Graciete Gomes afirmou que o condomínio já havia sido notificado diversas vezes, e que há algum tempo, houve uma reunião com os moradores para verificar a melhor forma de sanar o problema.
“Conversamos com os moradores, orientamos qual medida deveria ter sido tomada, porém, talvez, para economizar, eles procuraram resolver o problema e acabou gerando outro, pois a denúncia chegou na hora em que estávamos realizando a operação na parte alta. Agora eles terão que arcar com o crime cometido”, explicou.
Outros casos
Em agosto, um lava-jato localizado no Ouro Preto que lançava água servida sem o tratamento adequado em galerias de águas pluviais foi autuado. No mês de agosto, no bairro da Ponta Verde, um condomínio também foi autuado por crime ambiental. Na ocasião, as equipes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Seminfra) constataram o lançamento de esgoto em galerias de águas pluviais. A ligação foi tamponada, e o empreendimento foi autuado.
Por meio de denúncias feitas por moradores no entorno das ocorrências, na primeira semana do mês de setembro, a Sempma registrou cinco crimes ambientais. Dois deles aconteceram no bairro da Gruta, quando dois empreendimentos foram autuados por despejarem águas servidas em área de preservação ambiental.
Outro empreendimento notificado foi um restaurante de comida japonesa localizado na Rua Engenheiro Carlos da Silva Nogueira, no bairro da Jatiúca. A galeria de águas pluviais era usada como destino final para resíduos de alimentos e óleo provenientes de cozinha depois de lançados no passeio público.
Uma lavanderia localizada próxima à Avenida Sandoval Arroxelas, na Ponta Verde, foi notificada por lançar águas servidas na rede de águas pluviais. Um self-service localizado em frente à Igreja Universal do Reino de Deus no bairro de Mangabeiras foi notificado por lançar a água da caixa de gordura no meio-fio da calçada. Posteriormente, os resíduos sólidos iam para as galerias de águas pluviais. Moradores do entorno da Praça Delmiro Gouveia, no bairro da Gruta, também denunciaram lançamento de águas servidas na galeria de águas pluviais. Na ocasião, uma pizzaria, duas lanchonetes e um residencial foram notificados.
A população pode e deve comunicar à Sempma qualquer tipo de denúncia que possa representar crime ambiental. Os técnicos do órgão trabalham diariamente, atendendo as ocorrências. Os números de contato são 3315-4735 /4736
