O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor realizou, na tarde desta terça-feira (05/11), uma audiência com representantes do futebol, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para tratar das irregularidades que afrontam o Estatuto do Torcedor e ocasionam insegurança para o público que vai ao Estádio Rei Pelé.
O promotor de Justiça Max Martins destacou que as irregularidades constatadas maculam o Estatuto do torcedor. “A recorrente evasão de renda por não ter um sistema eficiente de catraca no Estádio Rei Pelé, o deficitário monitoramento eletrônico por câmeras e os demais pontos abordados na reunião são graves, por isso o MPE/AL vai analisar todos os fatos e cobrar a quem for de direito a readequação do Estádio Rei Pelé nas normas de segurança previstas”, afirmou o promotor.
Inobservância da capacidade de público; emissão de ingressos acima da quantidade permitida pelo estádio; falhas no sistema de monitoramento; falhas na inserção dos gradis; ausência de orientadores em dias de jogos e, ainda a necessidade de observância aos preventivos exigidos pelo Corpo de Bombeiros pautaram a audiência.
De forma emergencial, em virtude da partida entre CRB e Macaé, que acontecerá no próximo sábado (08/11), às 17h, algumas medidas paliativas foram acordadas, dentre elas a redução na quantidade de ingressos a serem vendidos; o reforço na coibição de venda de ingressos por cambistas e uma maior fiscalização para evitar falsificações. Outra decisão tomada, na reunião, é a de que o Corpo de Bombeiros vai verificar se as saídas de emergências do estádio estão desobstruídas.
Para o representante do Estádio Rei Pelé, Otávio Quadros de Oliveira, a audiência foi produtiva. “As reuniões entre os gestores, o Ministério Público e a Polícia são fundamentais, pois buscam garantir a segurança dos torcedores”, destacou.
Seguindo o mesmo argumento, o representante do CRB, Ednilton Lins, falou da importância de sanar as irregularidades. “Temos o compromisso de fazer o melhor para termos um espetáculo esportivo sem problemas, corrigindo as falhas e evitando transtornos, é isso que buscamos hoje”, concluiu.
Ratificando a ideia, o representante do CSA, José Lumário Vasconcelos Rodrigues focou o direito dos torcedores e a importância da participação dos mesmos nos jogos. “Sabemos que temos falhas e devemos estar unidos para corrigi-las, pois o torcedor tem o direito de ir a um espetáculo esportivo tranquilo. Vamos buscar trabalhar para que as providências sejam tomadas e, assim, já termos soluções definitivas no próximo ano. Soluções que valorizem o esporte e façam com que mais torcedores se sintam seguros para frequentar o estádio Rei Pelé”, argumentou o azulino.
Haverá outra reunião para debater o tema nesta quinta-feira (06) na sede do Batalhão de Radiopatrulha (BPRP). Foi a Polícia Militar que apresentou ao órgão ministerial as irregularidades citadas e solicitou a mediação da promotoria para solucioná-las, bem como o Corpo de Bombeiros que destacou a importância de ações preventivas.
Participaram da audiência, representantes da administração do estádio Rei Pelé, da Federação Alagoana de Futebol (FAF), do CRB, do CSA, bem como do Corpo de Bombeiros, do Comando de Policiamento da Capital (CPC), do Batalhão de Radiopatrulha (BPRP) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Capacidade de Público
Em relação à inobservância da capacidade de público do Estádio Rei Pelé, percebeu-se que há inconsistências relacionadas à capacidade total de público.
No laudo de vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL), datado de 29 de junho de 2012, consta que a capacidade do Trapichão é de 17.126 pessoas. O laudo apresentado pelo Corpo de bombeiros, datado de 04 de julho de 2013, informa que são 17.186 pessoas. Já o da Polícia Militar, datado de 26 de dezembro de 2013, diz que o estádio suporta 17.100 pessoas. Diante da divergência de dados, foi acordada uma recontagem da capacidade total do público do Estádio Rei Pelé.
Superlotação
Para aos recorrentes problemas de superlotação do Estádio e de ingressos falsificados, foi acordado que a única forma de cumprir o Estatuto do Torcedor, evitando-se a evasão de renda e respeitando a capacidade total de público, é a aquisição pelo Estado de Alagoas, que é o administrador do Estádio Rei Pelé, de catracas eletrônicas a exemplo de outros Estádios de futebol como o de Fortaleza e Maracanã.
Como proposta de curto prazo, para conter a superlotação do Estádio Rei Pelé no jogo previsto para o dia 08 de novembro, a Polícia Militar sugeriu a diminuição de 5 % do valor total de público estimado em 17.000 pessoas, o que equivale a 16.150 ingressos, sugestão acatada pelo representante do CRB. Por outro lado, o MPE/AL deverá encaminhar ofício a Secretaria de Defesa Social, requisitando a designação de delegado especial para o dia do jogo supracitado, recomendando-lhe a repressão efetiva de cambistas e venda de ingressos falsificados.
Monitoramento
O gerente do Estádio Rei Pelé, Otávio Quadros de Oliveira, respondendo sobre a questão do monitoramento do estádio, informou que das 32 câmeras instaladas originalmente em 2010, atualmente, só funcionam três, mesmo assim em péssimo estado. Ele atribui o fato à ausência de contrato de manutenção dos equipamentos instalados no Rei Pelé.
Inserção dos gradis e ausência de orientadores em dias de jogos
Quanto às irregularidades na inserção dos gradis e ausência de orientadores em dias de jogos, ficou acordado que Ednilton Lins, representante do CRB, levará o representante Legal da empresa responsável pela instalação de gradis e contratação de orientadores para a reunião que ocorrerá no BPRP nesta quinta-feira (08).
Necessidade de observância aos preventivos exigidos pelo CBM/AL
Para tratar da necessidade de observância dos preventivos, conforme constatação de laudo acostado ao Inquérito Civil Público 02/2014, ficou ajustado que o CBM/AL irá deslocar equipes vistoriantes para o dia do citado jogo previsto, com escopo de verificar in loco se as saídas de emergência estão desobstruídas e funcionando a contento.
