Fiscalização multa Prefeitura de Traipu em R$ 38 mil

Ascom/MPE

Fiscalização multa Prefeitura de Traipu em R$ 38 mil

A Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco/Alagoas visitou, na manhã e início da tarde desta sexta-feira (07) as cidades de Traipu, Lagoa da Canoa e Campo Grande, onde mais agressões ao meio ambiente e à saúde humana foram constatadas. Em Traipu, a Prefeitura foi novamente multada e o valor da sanção foi de R$ 38 mil. O Município mantém uma área para criação de porcos sem quaisquer cuidados necessários aos animais e as pessoas que residem na localidade. Em Lagoa da Canoa, um centro de saúde foi autuado por apresentar cerca de 20 irregularidades, dentre elas, a falta de licenciamento ambiental e ausência de produtos para a desinfecção dos equipamentos ambulatoriais.

Na ‘Cidade dos Porcos’,como é popularmente conhecida a área, o IMA multou a Prefeitura de Traipu em R$ 38 mil pela prática do crime de degradação ambiental. O Instituto deu prazo de oito dias para a Prefeitura retirar os porcos do local e colocá-los num lugar adequado, ainda que provisoriamente. "Solicitamos um novo destino para que as famílias criem os animais, dessa vez de modo regularizado e com licença ambiental", explicou o gerente de monitoramento e fiscalização do IMA, Hildeberto Barbosa.

A multa que o IMA aplicou foi por degradação ambiental decorrente do lançamento indevido de efluentes no rio São Francisco, fato que foi confirmado pelo secretário do Meio Ambiente de Traipu, José Francival Basílio. O gestor, ao lado do secretário municipal de Agricultura, Erasmo Vieira dos Santos, alegou que o atual comando da Prefeitura ainda não teve tempo de regularizar a situação porque eles são governo há menos de dois anos, enquanto o problema tem mais de 20.

O Município terá o mesmo prazo para abrir um processo de licença ambiental de um novo local para a criação de porcos, desta vez em condições adequadas.

"A responsabilidade pelo crime ambiental é da Prefeitura Municipal, detentora do terreno onde se encontra a ‘cidade dos porcos’. Para regularizar a situação, o Poder Executivo deve apresentar um projeto de suinocultura comunitária para a Adeal e o IMA, num outro espaço, para obter as devidas autorizações", disse o fiscal da Adeal André Sandes.

Ele destacou ainda que o local é uma "bomba-relógio", já que, diante de uma peste suína, a doença se disseminaria rapidamente entre os animais.

Já o BPA vai lavrar um Boletim de Ocorrência em desfavor da Prefeitura pelo lançamento dos efluentes no meio ambiente e a Vigilância Sanitária Estadual notificou o Município para que ele apresente um novo projeto arquitetônico do local onde se dará a criação dos porcos.

A ‘Cidade dos Porcos’ é um local na zona rural de Traipu onde existe o criatório de mais de 600 porcos sob condições degradantes. Ela já existe há mais de 20 anos e, de acordo com os moradores ouvidos pela FPI/Alagoas, a Prefeitura nunca teria disponibilizado infraestrutura e pessoal para ajudar os moradores a criarem os animais nas devidas condições de higiene.

De acordo com a comunidade, os porcos eram vendidos em Arapiraca, Campo Grande e cidades de Sergipe.

Numa outra pocilga, a criadora de suínos Simone Silva Galvão afirmou que os moradores da ‘cidade dos porcos’ estão na reta final da fundação de uma associação. "Quase todos os criadores de pequeno e médio porte da cidade serão associados para ver se aumentamos a pressão na Prefeitura e conseguimos tornar legal nosso trabalho aqui ou em outro local", disse.

Centro de saúde

No Centro de parto normal e ambulatório 24 horas Nossa Senhora da Conceição, em Lagoa da Canoa, a Fiscalização Preventiva Integrada constatou mais de 20 irregularidades. Dentre elas, estão falta de licença ambiental para funcionamento (BPA e IMA), ausência de projeto contra incêndio e pânico e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da empresa responsável pelos extintores (CREA), ausência de produtos hospitalares para desinfecção de artigos e superfícies, equipamentos quebrados e falta de saída externa para o necrotério (Sesau/Divisa). Foram feitas intimações para apresentação de documentos, notificações, auto de infração e Comunicação de Ocorrência Policial.

Lixão

Na fiscalização ocorrida no lixão da cidade de Campo Grande, flagrantes de mais irregularidades e miséria. Os fiscais da FPI recolheram vasilhames de duas marcas de agrotóxicos. Catadores de lixo confessaram que recolhiam embalagens semelhantes para armazenar água para consumo.

No lixo também foram encontradas vacinas para gado com data de validade vencida e material hospitalar perfuro-cortante.

Houve ainda flagrante de pessoas trabalhando sem os equipamentos de proteção individual e, ainda, crianças em trabalho infantil. Além disso, uma pocilga funciona no mesmo terreno que o lixão. Por todos os crimes ambientais a Prefeitura foi autuada.

Apreensão de pássaros silvestres na casa da prefeita

Uma pessoa foi presa por cativeiro de pássaros silvestres na fazenda Saco das Pedras, município de Traipu. Trata-se do caseiro Gilberto Rodrigues da Silva, que mantinha as aves num sítio pertencente à prefeita daquele município, Conceição Tavares. Ele reconheceu que os animais eram deles, e não da gestora.

Os pássaros resgatados são das espécies Galos de Campina, Bigide, Extravagante e Papa-capins.