Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que susta a ação penal contra o deputado Dudu Holanda (PSD) por agressão, que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas. Contra o deputado pesa a denúncia de agressão contra o ex-vereador Paulo Corintho (PDT). A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (18).
De acordo com o relator da matéria, deputado Sérgio Toledo (PDT), após a votação, o projeto deverá ser publicado em Diário Oficial e, em seguida, será remetido ao Judiciário. Questionado se a Assembleia Legislativa já teria perdido os prazos estabelecidos pela justiça, o deputado afirmou desconhecer e disse que a ALE fez a parte dela. “Cabe ao judiciário decidir. O legislativo fez a sua parte e não sei dizer se está fora do prazo ou não. Se procede ou não que não teríamos perdido o prazo eu não sei. Agora isso vai ficar a cargo da Justiça”, disse o deputado.
O julgamento foi colocado em pauta nos dia 21 e 28 de outubro deste ano, mas foi retirado por solicitação da defesa e devido a um pedido de vistas do desembargador Washington Luiz, respectivamente.
Julgamento adiado
O julgamento do deputado estadual Dudu Hollanda, acusado de lesão corporal por agressão ao ex-vereador por Maceió Paulo Corintho em dezembro de 2009, foi adiado duas vezes. A última delas, ocorreu no dia 28 de outubro, após o desembargador Whashington Luiz pedir vistas dos autos alegando ter que reler alguns pontos do processo.
De acordo com os autos, Hollanda confessou a mutilação de pedaço da orelha do vereador com uma mordida durante uma festa de confraternização de Natal. No entanto, ele defende que apenas reagiu a um murro desferido por Corintho.
O desembargador relator do processo, Sebastião Costa Filho, havia lido o relatório e pedido a condenação de Dudu Hollanda a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto e sem a perda de mandato.
Quando os desembargadores iniciavam a votação, Whashington Luiz pediu vistas dos autos.