O Governo Federal confirmou por meio do Diário Oficial da União o repasse de R$ 1,6 bi para a melhoria no atendimento d Sistema único de Saúde (SUS). Verba será repassada através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Os 101 municípios alagoanos serão contemplados com o recurso e Arapiraca será o município mais bem assistido, seguido da capital Maceió.
Ao todo, 5.041 municípios brasileiros receberão o incentivo. A lista com os municípios foi divulgada na última quinta-feira 20. Serão 29.598 Equipes de Atenção Básica (EAB), 19.050 Equipes de Saúde Bucal (ESB) e equipes do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF).
No caso de Alagoas, a cidade de Arapiraca deve receber o maior número de certificações e, em consequência volume de verba, com 53 EABs, 39 ESBs, e 6 NASFs. O Decreto de emergência do Governo Rui Palmeira (PSDB), e toda a deficiência identificada na saúde municipal resultaram nas ‘tímidas’ certificações de: 37 EABs, 25 ESBs e 1 NASF – um número bem menor do que Arapiraca.
Entenda os critérios
O processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. A avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação. Desde 2011, quando foi lançado, o PMAQ já repassou aos municípios mais de R$ 5,2 bilhões em recursos. Ao todo, o investimento em atenção básica aumentou em 106% nos últimos quatro anos. Só em 2014 serão aproximadamente R$ 20 bilhões.
As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal os valores são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500.
Significa dizer que os municípios precisam apresentar resultados ao Governo Federal para receber aditivos na verba.
Banda larga
O Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde. O projeto oferece gratuitamente conexão à internet – por via terrestre e satélite – a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. Desde o início do projeto, 1.660 UBS já tiveram o ponto de banda larga instalado em 769 municípios e 23 estados.
A previsão é chegar até agosto de 2015 a 12.251 unidades básicas de saúde com acesso rápido à internet em suas sedes. As UBS contempladas nesta primeira etapa são aquelas que tiveram equipes certificadas no 1º ciclo do PMAQ. A conectividade à internet apoia a implantação do sistema com Prontuário Eletrônico de Saúde (PEC) no SUS, melhorando o acompanhamento das ações de saúde por meio da integração automatizada aos sistemas de informação que apoiam as Redes de Atenção.
