Cerveja
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas no próximo domingo (5), dia das eleições 2014, estão liberados em Rondônia. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e a Polícia Militar do estado, até esta sexta-feira (3), não foram publicadas portarias ou determinações estabelecendo a chamada ‘Lei Seca’. No entanto, até o sábado (4), ainda há a possibilidade de alguma norma ser publicada estabelecendo os horários de comercialização ou proibição.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há legislação específica para a restrição da venda de bebidas alcoólicas. A aplicação ou não da ‘Lei Seca’ deve ser definida pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, por meio de portarias. O objetivo da medida, quando estabelecida, é para evitar eventuais transtornos durante a votação.
