O Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública, no próximo dia 15, para promover o debate em torno das ações e serviços de prevenção e tratamento de pacientes portadores de câncer. Numa adesão ao “Outubro Rosa” – campanha mundial de combate ao câncer de mama – e com o tema “Quem tem câncer, tem pressa”, o evento acontece no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), a partir das 13h30, sob a coordenação da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Roberta Bomfim.
Questões relacionadas à implementação da Lei nº 12.732/2012 – que garante acesso universal e igualitário aos pacientes com câncer – estarão na pauta de discussões. O MPF já convidou secretários da Saúde do Estado e do Município, representantes do Ministério Público Estadual, dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON’s), da Defensoria Pública da União, da Rede Feminina de Combate ao Câncer e de outras entidades civis atuantes na temática. Os membros da sociedade alagoana interessados no debate também estão convocados a se engajar na luta.
A procuradora da República Roberta Bomfim explica que o encontro acontece com fundamento nas disposições constitucionais e legais. “Esse um mecanismo pelo qual o cidadão e a sociedade organizada podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais ligadas ao zelo do interesse público”, destaca a representante do MPF, citando a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012.
A audiência pública vai embasar o Inquérito Civil nº 1.11.000.000568/2013-14, instaurado para acompanhar a implementação da Lei nº 12.732/2012. Ainda segundo Roberta Bomfim, o MPF já colheu, nos autos do Inquérito Civil, informações provenientes da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, bem como do Ministério da Saúde, “a partir das quais percebe-se que o Estado de Alagoas não demonstrou grandes avanços no que toca à implementação do referido comando normativo, denotando a necessidade de que sejam adotadas providências no sentido de contribuir para a sua efetividade”.
“O próprio Estado reconheceu que não possuía ainda informações acerca do prazo médio para obtenção do diagnóstico”, enfatiza a procuradora regional dos Direitos do Cidadão. “Mas o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de saúde (SUS), no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único”, acrescenta.
O auditório da Procuradoria da República em Alagoas fica no andar térreo do prédio localizado na Av. Juca Sampaio, nº 1.800, Barro Duro.
