Uma série de procedimentos investigativos foram instaurados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) para investigar os gestores do município de São Sebastião, a 130 km de Maceió.
Ao todo foram seis portarias – assinadas pela Promotoria de Justiça da cidade e pela Promotoria do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ambos do MPE – foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 7.
As denúncias investigadas, segundo a portaria, têm como base representações formuladas por José André Araújo Bomfim e Atla de Lima Santos.
Supostas irregularidades
Segundo as portarias, as denúncias versam sobre
“Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para o Município, realizada por meio do pregão presencial nº 01/2012;"
“Irregularidades no Instituto de Previdência do Município de São Sebastião (IPAM), tas como: suposto enriquecimento ilícito de seus dirigentes no ano de 2012, não prestação de contas à Câmara Municipal, empréstimos e parcelamentos irregulares realizados pelo órgão”.
“Irregularidades no procedimento licitatório para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para o Município, realizado por meio do pregão presencial nº 005/2012, bem como inexecução parcial do contrato, por ter faltado medicamentos durante a vigência do contrato com a empresa vencedora do certame”.
“Noticiando irregularidades no procedimento licitatório para contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar para o Município, realizado por meio do pregão presencial nº 10/2010, bem como inexecução parcial do contrato, por ter faltado merenda escolar durante a vigência do contrato com a empresa vencedora do certame”.
“Noticiando irregularidades no procedimento licitatório, convite nº 03/2012, para contratação de 915 horas de 01 trator para prestar serviços de gradeagem de terra para pequenos agricultores da zona rural do Município”.
“Noticiando irregularidades no procedimento licitatório, pregão presencial nº 03/2012, para contratação de 5.000 horas de 01 trator de esteira”.
