Várias pessoas presentes puderam se inscrever e falar durante o debate desta segunda-feira (13).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) cancelou o sétimo e último debate previsto dentro do ciclo que discute a regulamentação da maconha. Agora o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da Sugestão 8/2014, de iniciativa popular, vai se dedicar à elaboração do relatório, cujo prazo de entrega é o fim do ano.
Depois do encontro desta segunda-feira (13), que mais uma vez mostrou uma forte divisão de opiniões, especialmente quanto ao uso recreativo da droga, Cristovam afirmou que seu relatório dará ênfase à questão do uso medicinal de derivados de maconha.
Na série de audiências, a CDH ouviu autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a proposta popular de criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Com base nas discussões, o relatório de Cristovam orientará a comissão, que decidirá se a sugestão vai se tornar projeto de lei.
A proposta de regulamentação da maconha, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado, recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas em apenas oito dias, entre 31 de janeiro e 8 de fevereiro. A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
No ciclo de debates, avançou a percepção de urgência na liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
Primeiro debate (2/6) – o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.
Segundo debate (11/8) – o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.
Terceiro debate (25/8) – a liberação do uso medicinal foi defendida por pais cujos filhos têm recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados da droga, pelos especialistas convidados e até por quem é contra liberar a maconha com finalidades recreativas. O debate durou mais de quatro horas e abriu espaço para a manifestação de cerca de 30 pessoas.
Quarto debate (8/9) – o defensor público na Bahia Daniel Nicory frisou que as cadeias estão sendo superpovoadas por jovens sem antecedentes criminais, condenados por portarem quantidades pequenas de drogas, e que saem pior do que entraram no cárcere. No debate, também se lamentou a pouca clareza a respeito da quantidade a ser considerada para “uso pessoal”. Sobre o uso recreativo, muitos relatos a favor e contra, principalmente de pais que perderam seus filhos com o vício, e que alegam ser a maconha a porta de entrada para as demais drogas.
Quinto encontro (22/9), o juiz João Marcos Buch disse ter certeza de que o Direito Penal jamais vai cumprir o papel de impedir o uso de drogas, e faz é alimentar, de forma autofágica, a violência e a criminalidade com a proibição. Já o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, que atua na defesa da infância e juventude, salientou a relação entre o consumo de drogas e a recusa a obedecer a autoridades. Dessa forma, em seu ponto de vista, os jovens se tornam rebeldes incontroláveis, tendo repulsa a pais, professores e orientadores.
