Deputado critica Alagoas PREV
O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) criticou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que tramita na Casa de Tavares Bastos e pretende alterar a estrutura de previdência dos servidores públicos estaduais, hoje funcionando com o nome AL Previdência. O novo modelo de funcionamento, que será chamado de Alagoas Prev, foi encaminhado à Assembleia Legislativa em setembro do ano passado, mas somente na semana passada, apresentado aos parlamentares.
Em linhas gerais, o Governo sustenta que a mudança é necessária para adequar seu sistema próprio às normas do sistema nacional e com isso, conseguir que Alagoas receba o Certificado de Regularidade Previdenciária e Fiscal (CRP), sem o qual ficaria impedida de estabelecer convênios com o governo federal e conquistar outros benefícios.
Para Medeiros, o projeto já nasceu repleto de polêmica e acredita que os mais prejudicados serão os servidores, que sequer foram ouvidos sobre as mudanças. O deputado insiste que o conteúdo do PL deixa os servidores à margem e exemplificou. O Alagoas Prev será gerido por um conselho deliberativo composto por integrantes, a maioria, indicados pelo Governo Estadual. Esse conselho, ainda segundo Medeiros, teria mandato e autonomia para resolver as questões. “Então tudo aquilo que o Governo quiser, vai fazer”, completou.
Como solução o deputado propôs a criação de um conselho paritário com a participação de servidores ativos, inativos e pensionistas, além dos nomeados pelo governo.
O deputado também reclamou que o projeto foi encaminhado ao Parlamento alagoano com uma indicação para ser votado em caráter de urgência, no entanto, Medeiros cobrou e propôs a realização de uma audiência pública para que servidores e autoridades tirem dúvidas sobre o funcionamento da previdência. “Não podemos aprovar aqui uma lei que vai prejudicar os servidores sem consultá-los”, finalizou o deputado.
