Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Maceió deverá deliberar sobre cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. Sem a análise dos vetos após 30 dias de sua publicação, a pauta de votações no Legislativo fica trancada.
São eles: veto parcial ao projeto de lei nº 6.588/14, sobre locais exclusivos nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes, e veto total aos projetos de lei nº 6.587/14, sobre diretrizes para prevenção e tratamento da depressão pós-parto; 6.615/14, sobre ginástica laboral obrigatória; 6.582/14, sobre proibição de propaganda no vidro traseiro dos ônibus; e 6.585/14, sobre tempo máximo de espera no transporte coletivo.
Após a análise dos cinco vetos, a liberação da pauta da Ordem do Dia ainda dependerá da votação do veto a mais um projeto de lei (PL nº 6.601/14) – que trata da desafetação de bens públicos móveis inservíveis –, o que deverá acontecer na sessão desta quinta ou da próxima terça-feira.
Para derrubar os vetos do Executivo, são necessários pelo menos 11 votos, que representam a maioria absoluta da Casa.
