A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que os ministros do Supremo e o procurador-geral da República passam a receber, em 1º de janeiro, um salário de R$ 33.763,00. Ela ainda sancionou lei que fixa o mesmo salário ao procurador-geral da República.
Com isso, os ministros do STF e o procurador-geral da República elevaram seus salários que eram de R$ 29,4 mil em 14,6%, reajuste válido a partir de 1º de janeiro de 2015.
O novo subsídio mensal dos ministros do Supremo têm impacto nas contas públicas. Pela Constituição, esse é o valor do teto dos salários no âmbito do funcionalismo público federal.
Além disso, há o chamado efeito cascata, que é o impacto destes reajustes nas instâncias inferiores do Poder Judiciário e também no caso do Ministério Público. A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado antes do recesso do Legislativo, em dezembro, e foi à sanção da presidente Dilma.
O aumento terá impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos. A Constituição estipula vinculações que desencadeiam repercussões no salário de desembargadores, juízes, procuradores e promotores.
Em dezembro, os parlamentares também aprovaram a elevação dos próprios salários de R$ 26,7 mil para R$ 33, 8 mil. No caso da presidente Dilma Rousseff, de seu vice Michel Temer e dos ministros de estado o reajuste foi menor, elevando os salários para R$ 30,9 mil. No caso das propostas que tratam dos aumentos dos parlamentares e da presidente da República, as propostas foram promulgadas pelo Legislativo.
Os dois decretos Legislativos foram assinados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em dezembro. Os projetos que tratam dos aumentos no Judiciário e no Ministério Público, foram sancionados pela presidente ontem.
Judiciário
Dilma também sancionou quatro projetos que concedem gratificação a juízes que acumulam funções em mais de um órgão do judiciário. De acordo com os projetos, terão direito ao benefício os juízes que julgam processos em varas distintas, em juizados especiais ou turmas recursais ou os que exercerem função administrativa (como o cargos de direção) por mais de três dias úteis.
A gratificação será equivalente a um terço do salário do juiz para cada 30 dias de acúmulo de função. De acordo com parecer do Conselho Nacional de Justiça, no caso de juízes do Trabalho o impacto anual no orçamento do Judiciário para pagar este adicional será de R$ 146,3 milhões.
Viagem
A presidente Dilma desistiu de participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, que acontecerá na semana que vem em Davos, Suíça, para comparecer à cerimônia de posse do presidente da Bolívia, Evo Morales, em La Paz. A participação de Dilma no fórum econômico, que acontece de 21 a 24 de janeiro, ainda não estava confirmada.
