A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 8042/14, que obriga as empresas a adotar um plano de combate à exploração de crianças e adolescentes em contratos com o Poder Público para realização de grandes obras.
A proposta, apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, altera a Lei de Licitações (8.666/93). O texto determina a rescisão do contrato e o impedimento de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos para as empresas que descumprirem o plano.
O objetivo do projeto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates que costumam funcionar sem alvará próximo aos canteiros de obras. A investigação da CPI constatou a existência, nesses locais, de regimes de escravidão sexual de adolescentes.
Segundo a relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), é necessário responsabilizar as empresas pela omissão em fiscalizar o entorno das obras. “O que se verifica hoje é o descaso das empresas, a falta de fiscalização com os casos de exploração sexual de menores, que ocorrem em canteiros de grandes obras, como em construções de usinas hidrelétricas”, afirma.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.
