Minha Casa, Minha Vida
Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou: “Esse País vai virar um canteiro de obras”. A estratégia, que funcionou durante anos, era gerar um ciclo econômico pujante – com o foco na infraestrutura, com a construção civil gerando empregos, renda, investimentos, qualificação e lucro. Meses depois, Lula anunciou o programa federal de habitação com foco na redução do déficit habitacional, o Minha Casa, Minha Vida. Estava dada a largada para um momento único na economia brasileira, com recordes de contratação de obras, geração de empregos formais, vendas de imóveis, qualificação de mão de obra.
Hoje a realidade é outra. O programa sofre com a falta de planejamento da União e o atraso do pagamento das obras feitas por pequenas construtoras, que sem capital de giro e pouco fôlego, demitem funcionários e já começam a pensar em falência. Uma saída seria ir aos bancos públicos e pedir financiamentos, mas não é possível.
Programa Minha Casa Minha Vida não sofrerá cortes, afirma Kassab
Minha Casa, Minha Vida pode atrasar o 13º de trabalhadores da construção
“Os bancos públicos, especialmente a Caixa Econômica Federal, não dão crédito para quem faz o Faixa 1 [projetos com cerca de 90% de subsídio do governo federal] porque não há como o pequeno dar garantia, pois está endividado. E poucos [pequenos empresários] teriam coragem de dar um bem em troca nesse caso, de falta de pagamento do governo. Não sabemos até quando o programa vai ficar sem liberar o dinheiro das obras já feitas, ou das fases avançadas. Está tudo encadeado: falta de pagamento, desemprego, endividamento, redução de crédito”, alerta Cezario Siqueira Gonçalves Neto, presidente do Sinduscon-MT.
O presidente do Sinduscon-CE, André Monteiro, e o vice-presidente do Sinduscon-SP Ronaldo Cury afirmam que as empresas em seus respectivos Estados têm ido à Caixa em busca de crédito, mas também não conseguem.
Em Mato Grosso, segundo o sindicato, há R$ 33 milhões em atraso. O Minha Casa, Minha Vida teve 10 mil unidades contratadas na Faixa 1 em 2014, ante 12 mil em 2012 e 2013. “Todos os canteiros estão com o ritmo das obras reduzido, a situação mais complicada está na capital, Cuiabá, e em Barra do Garça. Nesses locais, as obras estão praticamente paralisadas desde 16 de dezembro”, informa Cezario Neto.
Cezario Neto alerta para outros problemas conjunturais na cadeia, pois afirma que o valor das unidades não tem reajuste há dois anos. “Isso desvaloriza o preço do nosso trabalho, coloca em risco a confiabilidade do programa e mostra falta de zelo com o produto, as moradias que perdem em qualidade, sem falar no atraso das entregas.”
O setor da construção tem uma conta para a criação de emprego dentro do ciclo produtivo: para cada unidade construída, é gerado um emprego direto ao longo da produção de um conjunto residencial, por exemplo. “Com 40% das 10 mil unidades paradas, perdemos 4.000 empregos. Essa é a realidade hoje no Mato Grosso.”
Segundo estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (entidade que congrega os sindicatos estaduais da construção civil, Sinduscon), 400 mil operários no Brasil estão sendo penalizados com atrasos nos salários e não pagamento integral do 13º, que venceu em dezembro. A entidade confirma os atrasos em todo o País e informa que está agendando uma reunião com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Cidades para tratar do tema.
Essas construtoras que estão sem receber fazem obras contratadas para o público mais sensível, o mutuário da Faixa 1 (que tem até 90% de subsídio federal, as menores taxas de juros, prazos longos para pagamento e unidades construídas com maior velocidade). O dinheiro que paga essas obras vem do Orçamento do Ministério das Cidades, que tem atrasado o pagamento de forma sistemática, segundos sindicatos da construção de 7 estados (SP, MG, CE, PR, MT, MA, PI, RJ), desde 2013.
Em nota, o Ministério das Cidades informou que liberou nesta semana pagamentos no valor de R$ 583 milhões para empresas responsáveis pela construção das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Deste total, R$ 150 milhões foram liberados na segunda-feira (12/01) e mais R$ 433 milhões hoje (14/01).
Geraldo Jardim, vice-presidente do Sinduscon-MG, informa que 70% dos pagamentos de dezembro estão atrasados. “Há um descontrole total. A Caixa informou na segunda-feira que o pagamento que não foi feito no dia 5, com a quitação de dezembro, será feita amanhã (15). Mas, infelizmente, eles não têm honrado as dívidas.”
No Paraná, já há empresas com risco iminente de fechar. “O pior cenário é quando se atrasa pagamento de funcionários, o que já ocorreu. O próximo passo é o fechamento de empresas. Empresas estão parando aqui no Paraná, pois não recebem os pagamentos que são repasses da União. Se o governo não tem um planejamento e não paga em dia, como é possível continuar com empregados sem salários”, reclama Waldemar Trotta, presidente do Sinduscon-PR.
André Monteiro, presidente do Sinduscon-CE, ressalta que a mão de obra no Estado já foi reduzida em 60% desde novembro, mês em que a situação se agravou. “Os atrasos nos pagamentos ocorrem desde 2013, em novembro começaram as demissões. Em dezembro, a maioria das empresas não pagou o 13º salário. Todos os dias temos promessas de regularizar os pagamentos atrasados, mas não cumprem.”
No Ceará, o iG encontrou três empresas prestes a fechar as portas, mas apenas um empresário deixou que se relatasse a situação, sem a divulgação do nome.
A pior situação é de uma construtora de Fortaleza que tem duas obras subsidiadas pelo programa. As duas estão paralisadas. A primeira construção, em Fortaleza, terá 272 unidades e teve 35% da obra já realizada, sendo que 30% (R$ 2 milhões) não foram pagos, segundo o proprietário que não quis ter seu nome e o da empresa divulgado por medo de retaliação. "A segunda, que terá 392 unidades no interior do Estado, foi contratada em outubro. Mas não começamos porque não temos dinheiro para pagar os funcionários, quem dirá material e insumos. Fui à Caixa pedir crédito, mas negaram porque o setor bancário está bem informado, sabe dos atrasos. Não temos a quem recorrer", finaliza o empresário cearense.
Ao contrário do que disseram os empresários ouvidos pela reportagem, a Caixa informou que não há atraso nos pagamentos do Minha Casa, Minha Vida e que por estar tudo normalizado não nega crédito às construtoras, pois elas não têm ido ao banco pedir o empréstimo. Questionada sobre o número de financiamentos a construtoras em novembro e dezembro, o banco alega que não pode informar os números porque ainda não foi finalizado o balanço do ano de 2014.
O Ministério das Cidades também informou que o "programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não sofrerá cortes. Os recursos do MCMV-Empresas, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), não serão afetados pelo Decreto de Contingenciamento. Além disso, o Ministério das Cidades conta com recursos oriundos do exercício anterior que servirão para lastrear as operações do MCMV no início deste ano", diz o comunicado da pasta.
Entenda como os atrasos ocorrem
Ronaldo Cury, do Sinduscon-SP informa que a lógica dos vencimentos do setor começaram em outubro de 2013. Antes o construtor contratado pelo programa seguia o calendário de obras e, a cada etapa vencida, emitia uma nota, que era paga em dois ou três dias a partir da emissão. Em outubro do ano passado começaram a pagar depois de cinco, sete dias, até abril deste ano.
O setor reclamou durante meses com o governo e, em maio deste ano, conseguiu um acordo para uma tabela para pagamento: empresas pequenas receberiam até 15 dias após emissão da nota, enquanto o prazo para médias e grandes era de 21 dias.
"As empresas tentaram se organizar, mas desde outubro, o pagamento começou a atrasar em média sete dias além dos prazos de 15 e 21 dias. Agora com a obrigação de pagar o 13º e, sem o fluxo de entrada, estamos desesperados porque muitas empresas não têm de onde tirar os recursos. As notas vencidas depois do dia 14 de novembro, ainda não foram pagas", afirma Cury.
André Monteiro, do Ceará, resume a vontade do setor. "Além de receber os atrasados, queremos saber como será a regra do pagamento a partir de agora. É o mínimo para conseguirmos fazer um planejamento."
