Segunda-feira, 1 de setembro, é o último dia para que os candidatos, partidos políticos ou coligações façam a verificação das fotos e dados que constarão da urna eletrônica. Eles terão até a quarta-feira (3) para substituí-los. Na terça-feira (2) é o prazo final para que os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o segundo relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, que será divulgado no dia 6 de setembro. pela rede mundial de computadores (internet), em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim.
O dia 5 de setembro (30 dias antes da eleição) é o último para: entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência; a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação; a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação e para o Juízo Eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) os nomes dos escrutinadores e dos componentes da Junta. Também é o prazo final para o TRE/AL designar, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocar os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP) para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014.
O último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação de componente da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela, observado o prazo de 3 dias, contados da nomeação é o dia 8 de setembro. Também é o prazo final par os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da Junta nomeados, constantes do edital publicado.
Os partidos políticos, a OAB e o MP tem até 10 de setembro para indicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE os técnicos que, como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014.
Vinte dias antes da eleição (15 de setembro) é o último dia para o TSE apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições de 2014; para a instalação da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e para o TRE/AL divulgar, em edital, o local onde será realizada a votação paralela.
O término do prazo para o TSE compilar, assinar, digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas é a quarta-feira, 17 de setembro.
A data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito é 20 de setembro (15 dias antes da eleição). É o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação e data em que deverá ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
Dia 22 de setembro é o último dia para os partidos políticos, as coligações, a OAB e o MP impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2014, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas e dia 23 é o prazo final para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação
Dia 25 de setembro (10 dias antes da eleição) é a data limite para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral e para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação. A partir desta data o TRE/AL dará as informações do que é necessário para o eleitor votar e fará divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.
O Juízo Eleitoral deve decidir, até o dia 26 de setembro, sobre as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo.
O último dia do mês (30), cinco dias antes das eleições, é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da OAB e do MP interessados formalizarem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o inicio da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais. Também é a data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto
O Calendário eleitoral das Eleições 2014 foi elaborado de acordo a Instrução n° 269.79.2013.6.00.0000 contida na Resolução do TSE nº23390/2013, baseada na legislação vigente (Código Eleitoral. Leis nº 6.091/74 e 9.504/97, e Resoluções nº 21.127/2002, 23.205/2010, 23.221/2010, 23.365/2011 e nº 23.373/2012) e pode ser acessado em sua integralidade no site do TSE.
