Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
A polêmica em torno da Lei de promoção dos militares de Alagoas ganhou um novo capítulo com a publicação da promulgação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 11. O imbróglio se deu após o veto do governo e pressão das categorias representativas dos militares, policiais e bombeiros, em torno da publicação da lei.
A justificativa do governo são as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) já tinha se pronunciado na imprensa de que recorreria até a última instância judicial.
As categorias representativas, em mobilização, não descartaram a possibilidade de greve, caso os vetos não fossem derrubados. Os militares chegaram a realizar manifestações na porta da Assembleia Legislativa.
Isso porque a lei possibilitará que os oficiais da corporação militar, tanto da polícia quanto do corpo de bombeiros, sejam promovidos pelos critérios de antiguidade, por merecimento e por escolha. O governo já havia sinalizado que o Estado não tem receita para arcar com as despesas futuras.
O tempo de ascensão dos militares também recebeu uma atenção especial na nova lei. Além da criação de uma promoção especial e de novas diretrizes para a reserva remunerada, onde possibilitará que o oficial com 30 anos de serviço seja transferido para o ex-ofício, desde que não esteja exercendo cargos no como Chefe da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa, Secretario Chefe do Gabinete Militar do Governo, ou, Comandante Geral.
