O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, proferiu decisão favorável em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas e determinou a imediata soltura do assistido Joab Antonio da Silva, preso há mais de 1 ano sem acusação formalizada. Na decisão, proferida na semana passada, o ministro também determinou celeridade na conclusão da avaliação de sanidade mental do suspeito.
Joab Antonio, que se declarou morador de rua, teve prisão preventiva no dia 29 de agosto de 2013, acusado de prática de homicídio qualificado tentado. O acusado está sob custódia do estado há mais de um ano, e a alegação é de que há dúvidas sobre sua sanidade mental. No entanto, até o momento do ingresso do HC, nenhuma peça acusatória teria sido apresentada, estando o feito totalmente paralisado por tempo excessivo.
O HC já havia sido impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e lá foi negado. Após insistência no caso por parte dos defensores públicos Antonio Fernandes e João Fiorillo, que impetraram o HC no Tribuna de Justiça de Alagoas e, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça, o órgão maior de justiça federal emitiu decisão favorável, concluindo que o assistido pela Defensoria estaria sofrendo constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo tribunal alagoano.
Em decisão, o ministro do STJ reconheceu e classificou como irrazoável e totalmente injustificável o excesso de prazo da prisão cautelar do paciente sem acusação formalizada. Assim como também reconheceu que o excesso de prazo não decorreu de atitude de defesa ou complexidade do litígio, mas simplesmente da ineficiência estatal em conferir celeridade ao feito.
“Não podemos aceitar que uma pessoa permaneça encarcerada, com seu processo absolutamente paralisado, por tanto tempo. Casos como esse nos tornam convictos de que a Defensoria Pública se torna, cada vez mais, a guardiã dos direitos e liberdades individuais dos cidadãos menos favorecidos”, afirmou o defensor Antonio Fernandes.
