Mercado do Artesanato
Representantes da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), da Secretaria Municipal de Finanças e do Sebrae Alagoas, estiveram reunidos, na sede do Sebrae, para discutir assuntos relacionados ao estímulo à formalização como Microempreendedor Individual (MEI) para comerciantes dos mercados de Maceió.
A ideia, segundo a secretária municipal do Trabalho, Solange Jurema, é mostrar as vantagens da formalização para este público. “A formalização traz vantagens para os comerciantes como direito aos benefícios da Previdência Social e permite uma melhor organização e desenvolvimento para os mercados de Maceió. Após a formalização, eles participam de capacitações que ampliam a visão de negócio”, destacou a secretária.
Entre as vantagens de ser um MEI estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de novos mercados, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais; benefícios da Previdência Social, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria; isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A formalização é feita sem nenhum custo para o empreendedor.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Renata Fonseca, um trabalho em conjunto para organização dos mercados e o estímulo à formalização pode fazer a diferença na hora de criar o ambiente favorável para que Maceió passe a contar com mercados bem estruturados.
Além das secretarias do Trabalho e de Finanças, também participaram da reunião a secretária adjunta do Trabalho de Maceió, Juliana Vergetti, a assessora jurídica da Semtabes, Vera Cristina da Rocha, e o gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Alagoas, Marcos Alencar.
