Levantamento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. Ou seja, das 567 mil pessoas presas, aproximadamente 230 mil nunca tiveram a chance de se defender.
O documento, que foi lançado nesta quinta-feira (18), solicita a intensificação de políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada.”
Antes mesmo do relatório, a ONG Justiça Global já havia lançado uma campanha para que presos provisórios fossem libertados. Com o nome “Prisão não! Liberdade para os presos provisórios”, o objetivo da organização é “dar visibilidade ao problema do uso ilegal e abusivo da prisão provisória”.
“O sistema favorece a eficiência em te prender, mas não favorece a eficiência de te soltar. Exige-se que se dê motivos verdadeiros e inidôneos para que se mantenha alguém preso cautelarmente. No entanto, em espécies criminais, como roubo e tráfico de drogas, a manutenção da prisão cautelar é regra”, disse no vídeo da campanha Leonardo Meriguetti, defensor público do Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com a Justiça Global, presos provisórios e condenados compartilham as mesmas celas e unidades prisionais, apesar da Lei de Execução Penal exigir a separação entre esses dois casos de pessoas em privação de liberdade.
“Ambos estão submetidos a condições de detenção degradantes, como celas superlotadas, pouco ou nenhum acesso à saúde, violência e tortura”, denuncia a ONG.
Encarceramento em massa
Outro problema provocado pelas prisões provisórias é o chamado encarceramento em massa. De acordo com o estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema carcerário brasileiro hoje só tem capacidade para 357.219 presos. O déficit chega a 210.436 vagas. Portanto, há no país 37% mais presos do que o sistema comporta.
Ainda se for considerar o número de pessoas que cumprem prisão domiciliar (147.937), a totalidade de presos no país chega a 715.592, fazendo com que o Brasil tenha a 3ª maior população carcerária do mundo.
Preconceito
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mais de 134 mil pessoas que se encontram privadas de sua liberdade têm de 18 a 24 anos. Os negros, segundo o Depen, representam 275 mil, quase 60% do total.
Para a ONG Justiça Global, esses dados reforçam a seletividade do sistema carcerário brasileiro, que usa como pretexto a “falsa ideia” de que essas pessoas representam um perigo para a sociedade e que o Estado precisa “controlar o que eles podem vir a fazer.”
“Precisamos alterar as políticas de segurança dos Governos Federal e Estaduais, que favorecem o encarceramento e reforçam a crença na necessidade do aprisionamento, sendo as principais responsáveis pelo alto número de presos provisórios e pela permanência destes preconceitos”, diz a ONG.
Solução
Para reverter esse quadro no sistema carcerário brasileiro, a Justiça Global estabelece “cinco pontos de partida”. Entre eles, a implementação da audiência de custódia a nível nacional. Segundo a organização, isso que faz com que toda pessoa presa seja apresentada perante o juiz para analisar a legalidade de sua prisão e também casos de tortura ou maus-tratos pela autoridade policial.
Outros pontos defendidos são a ampliação dos quadros da Defensoria Pública na área criminal e da execução penal e a implementação da Lei 12.403/2011, que garante que a prisão provisória seja a última alternativa e não o ponto de partida.
Para finalizar, a Justiça Global solicita a revisão nos métodos de atuação do Ministério Público. A ONG argumenta que a tarefa de fiscalizar, monitorar e controlar a atividade policial tem sido prejudicada pela “aceitação quase automática de inquéritos policiais mascarando falhas e ilegalidades graves na investigação.”
