O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional prolongando por mais 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus. Embora de aparência regional, a mudança tem implicações muito mais abrangentes, tanto na economia quanto no meio ambiente.
Não é preciso muito esforço para citar alguns benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para a Região. Dentre tantos, como aqueles de cunho ambiental ou econômico, a prorrogação permitirá a continuidade da melhoria da qualidade de vida da população da região. E mais ainda: permitirá a manutenção de muitas reservas ambientais, onde vivem, segundo estimativas da Fundação Nacional de Saúde, mais de 340 mil indígenas de 170 etnias em 409 reservas.
A Zona Franca de Manaus é considerada a mais bem sucedida experiência brasileira no campo do desenvolvimento regional. No decorrer do quase meio século de existência, sua criação representou uma saída para o desafio de formular uma política de desenvolvimento autossustentável e competente, a fim de possibilitar a integração econômica da Amazônia, sem prejuízo ao seu patrimônio ambiental.
O ar puro e água são abundantes na região. Dos treze por cento de toda água doce do mundo que se encontram em nosso país, 80% estão na Bacia Amazônica. É um tesouro a ser preservado, não somente para nós e nossos filhos, mas para o futuro de sucessivas gerações.
Cientistas participantes do Fórum Mundial da Água, realizado em 2012 na França, foram incisivos em afirmar que no futuro, mais do que qualquer outra riqueza, a escassez de água poderá aumentar as dificuldades de desenvolvimento em todo o mundo e até mesmo os riscos de conflitos nacionais e internacionais.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050. E se medidas urgentes não forem tomadas, muito em breve 40% da população mundial não terão acesso à água.
A Amazônia é um manancial precioso para o futuro de toda a humanidade, no que diz respeito às pesquisas de substâncias ativas destinadas à produção de alimentos, medicamentos, de biocombustíveis e biotecnologias.
Além disso, o prolongamento da vigência da Zona Franca dá segurança jurídica para que empresários intensifiquem seus projetos na região. São 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos, com 110 mil empregos diretos e uma receita em torno de cem bilhões de reais.
(*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional
