Câmara aprova exigência de exames e atestado médico por academias
A Câmara Municipal de Maceió aprovou na sessão terça-feira (24) projeto de lei que obriga a exigência de exames e atestado médicos pelas academias de ginástica estabelecidas no município. De autoria da vereadora Silvania Barbosa (PPS), o projeto condiciona a apresentação do atestado à matrícula do aluno e sua renovação a cada seis meses. Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Ainda segundo o projeto aprovado pela Câmara, no atestado deverá constar o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina (CRM) e eventuais observações relativas ao aluno. Para os alunos menores de idade, também há a exigência de autorização, pessoal ou por escrito, pelos pais ou responsáveis. O atestado poderá ser emitido por médico da academia (sem que seja cobrado nenhum valor adicional por isso ou por outro profissional da confiança do aluno.
Segundo a vereadora Silvania Barbosa, é muito importante que a prática de exercícios tenha acompanhamento médico. “A nossa preocupação é com a possibilidade de problemas de saúde que já existam serem agravados caso não haja esse tipo de acompanhamento nas academias”, justificou.
VAGAS – Outro projeto de autoria da vereadora Silvania Barbosa aprovado na sessão de terça – e que também seguirá para sanção do Executivo – foi o que dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos nas vias próximas a hospitais, consultórios médicos, postos de saúde, farmácias, postos de atendimento dos serviços públicos, agências bancárias e outros.
Em sua justificativa, a vereadora afirmou que a Lei Federal 10.048/2000 estabelece prioridades de atendimento às gestantes e às pessoas com crianças de colo. “É imprescindível que o município reconheça as dificuldades que essa parcela da sociedade enfrenta para estacionar seus veículos e se locomover até o local”, afirmou.
