Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade eleitoral o cidadão pode, preferencialmente, encaminhar a denúncia para Ministério Público Eleitoral (MPE) para que a Procuradoria Regional Eleitoral, caso considere suficientes os indícios de conduta criminosa, protocole a denúncia e encaminhe para o Tribunal Regional Eleitoral para abertura de processo.
A denúncia pode ainda ser feita ao juiz da zona eleitoral do município onde, supostamente, ocorreu a infração. A após o recebimento o juiz remete a notícia ao MPE, que, por sua vez, analisa o caso e oferece ou não a denúncia. As informações precisam ser, de preferência, detalhadas, indicando o local onde ocorreu ou está ocorrendo a irregularidade e os nomes dos envolvidos – fotografias, vídeos ou outros documentos facilitam sua comprovação. Além do MPE existem outros legitimados com competência para iniciar as ações como os partidos políticos e os candidatos e coligações – nestes casos, o MPE oferece parecer nas ações propostas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) dispõe de um sistema de denúncia on line para facilitar o atendimento ao cidadão que presencia ou tem conhecimento de ilícitos ou crimes eleitorais. As informações são recebidas pelos juízes das zonas eleitorais e, simultaneamente, pela Corregedoria Regional Eleitoral, esta que terá a função de acompanhar os procedimentos adotados pelos juízes onde ocorreram as supostas irregularidades. A denúncia não pode ser anônima, mas o denunciante pode optar pela denúncia de caráter reservado, e ter seu nome mantido em sigilo.
Segundo Edney dos Anjos, Chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro da Corregedoria Regional Eleitoral, até o dia 25 de outubro, foram feitas 57 denúncias através do Denuncia Online do TRE/AL. "Condutas vedadas como a captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico e propaganda política irregular são algumas das infrações denunciadas desde que começaram os preparativos para as Eleições 2014", informou Edney.
O Denúncia Online, lançado para as Eleições de 2012, foi instituído através da Resolução TRE/AL nº 15316/2012 visando possibilitar aos cidadãos acesso à Justiça Eleitoral para que possam participar do processo democrático, noticiando irregularidades e exercendo o controle social.
