Sessão do Pleno é realizada todas as terças-feiras, a partir das 9h.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deve decidir, nesta terça-feira (30), se recebe ou não ação penal contra Antônio Lins de Souza Filho, atual prefeito de Rio Largo. A acusação do Ministério Público Estadual (MP/AL) sustentou a existência uma organização criminosa responsável pelo cometimento de fraudes em 03 licitações, nas quais teriam ocorrido pagamentos sem que os serviços e produtos tenham sido fornecidos.
Inicialmente, a denúncia do MP/AL mencionou outras 7 pessoas, entre elas secretários e servidores do município na época das supostas fraudes, entre 2010 e 2011. Mas o processo foi desmembrado devido à prerrogativa de foro de Toninho Lins, e o TJ só julga a ação referente ao prefeito. A relatoria é do desembargador Otávio Leão Praxedes.
Estupro e atentado ao pudor
Está pautado para a sessão desta terça a ação penal contra o promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo. O Pleno decidirá, em definitivo, sobre a acusação de que o promotor teria praticado estupro e atentado violento ao pudor contra uma filha e uma enteada.
A representação pelo crime foi ofertada pela mãe das crianças, Elizabeth Rodrigues Pereira, em 2006. O Pleno do TJ/AL recebeu a denúncia do MP, afastou o denunciado do exercício de suas funções e decretou sua prisão preventiva.
Grávidas eliminadas em concurso
O Pleno deve julgar ainda o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Estado contra decisão de primeiro grau favorável a candidatas em concurso para perito médico legista. As candidatas Ana Rose Carvalho de Araújo e Melka Gomes Lima Porpino estavam grávidas na data da prova e não participaram. O processo estava em pauta na sessão anterior, mais foi retirado pelo relator.
No primeiro grau, a Justiça concedeu uma nova chance para as concorrentes, mas a liminar foi suspensa em decisão monocrática do desembargador presidente, José Carlos Malta Marques. A suspensão será analisada pelo Pleno nesta terça-feira (23). O Estado alega que a liminar prejudicaria a isonomia do concurso.
