A Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (APROMAL) presta solidariedade à chefia do Ministério Público, por meio do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/AL), contra a emenda modificativa proposta pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que, através do artigo 12 do projeto de Lei Orçamentária Anual, reduziu o orçamento do Ministério Público Estadual para o exercício financeiro de 2014.
"O enfraquecimento do Ministério Público é uma perda para toda a sociedade e um retrocesso no processo de institucionalização do Estado de Alagoas. Processo que é defendido pela APROMAL em diversos níveis", destaca o vice-presidente da Associação, Bernardo Bastos. "O Ministério Público é possivelmente a instituição que mais tem a contribuir com os ganhos civilizatórios que Alagoas tanto precisa. Tudo indica que deve ser fortalecido", complementa.
Na nota de apoio do Focco ao MP, é citada a atuação do MPE/AL contra a malversação de recursos públicos por parte da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos. O texto ressalta que, durante esse processo de apuração, a instituição, ao lado do MP de Contas e da Controladoria-Geral da União, empreendeu “profunda e detalhada investigação da gestão administrativa e financeira” daquele Parlamento, o que resultou, já na primeira medida judicial proposta, “o afastamento cautelar dos integrantes da Mesa”.
“O Ministério Público vem atuando de forma cautelosa e responsável no âmbito de sua competência constitucional, propondo as medidas judiciais, incluindo acautelatórias, que entende pertinentes, atuando sempre de acordo com a ordem jurídica. Nessa perspectiva, cabe à ALE exercitar o seu direito à ampla defesa a ao contraditório e apresentar suas razões junto ao Poder Judiciário, a quem compete decidir acerca da matéria, e não adotar medidas descabidas em retaliação à atuação do MPE”, diz outro trecho da nota pública.
“Sem muito esforço, é possível verificar que a limitação orçamentária e financeira enseja amarras à atuação destemida do Ministério Público Estadual, instituição que tem se destacado no combate à corrupção no Estado. Cumpre esclarecer que esse corte orçamentário empreendido pela ALE foi objeto de veto por parte do governador do Estado de Alagoas, numa decisão correta e que vela pela autonomia e independência do MPE. Nesse contexto, o Focco/AL, por intermédio das diversas instituições que o compõem, vem manifestar o seu apoio ao MPE e rogar aos ilustres deputados que reavaliem a postura adotada e que, numa perspectiva técnica e impessoal, mantenham incólume o veto governamental, prestigiando a supremacia do interesse público e a vontade popular de seus representados”, encerra a nota.
