Após dez anos de batalha em diferentes instâncias da Justiça, um engenheiro do Rio de Janeiro ganhou o direito de ser indenizado em R$ 19,6 milhões pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por causa de uma ferramenta criada por ele.
Segundo a ação, a CSN deixou de usar a peça patenteada para lançar mão de similares. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio, em decisão confirmada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou a siderúrgica pela Lei de Patentes.
Procurada pelo G1, a CSN diz que não comentará o assunto. A companhia não tem mais como recorrer da condenação. O valor da indenização, no entanto, ainda pode ser contestado por ambas as partes.
O engenheiro Fábio Jorge Botelho Baptista, de 58 anos, diz que ainda não pensou no que fará com a indenização. O mais importante, segundo ele, foi ver a Justiça condenar o uso de produtos piratas, privilegiando o inventor e protegendo sua criação.
"Sou um pequeno inventor. Foram de dois a três anos desenvolvendo a ferramenta com investimento meu. Foi um empenho muito grande, sem financiamento nem ajuda de ninguém. Quando vi minha invenção sendo usada por empresas não autorizadas me senti muito mal", afirma.
Ferramenta criada há 2 décadas
O engenheiro conta que sempre trabalhou na criação, desenvolvimento e fabricação de peças, ferramentas e equipamentos para a indústria siderúrgica. Era fornecedor da CSN desde 1976. Em 1997, desenvolveu e patenteou a peça que foi alvo da ação.
Por dois anos, a siderúrgica usou a ferramenta nos alto-fornos de gusa, um recipiente de grandes dimensões onde são colocados vário componentes que, sob grande pressão, produzem o gusa, que depois se torna aço. "Para retirar o gusa de dentro do alto-forno, não basta colocar uma torneira ou uma válvula porque a pressão e a temperatura do forno são muito altas. Então, tem que fazer um furo na parede do forno para que o gusa líquido escorra para fora", explica o advogado do engenheiro, Eduardo da Gama Camara Junior.
"Quando o depósito fica vazio, esse furo é preenchido com uma massa refratária para novo uso do alto-forno. A ferramenta criada pelo engenheiro faz esse furo. Anteriormente, outras ferramentas também faziam esse furo, mas a dele tem performance melhor", diz Camara Junior.
Baptista diz que, em 1999, a CSN passou a comprar a peça de empresas não autorizadas. "O que aconteceu é o que normalmente acontece nesses casos: fui forçado a baixar preço para competir com a pirataria e continuar no mercado", conta o inventor.
Legado para outros inventores
"O importante dessa história toda é que um engenheiro, pessoa física, entrou com ação contra a gigante CSN e ganhou com base em patentes, em proteção de tecnologia. É um precedente muito bom para todo o mercado, toda a comunidade tecnológica do Brasil, pois mostra que o trabalho que ele teve de desenvolver uma tecnologa, patentear no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) valeu a pena", afirmou Camara Junior.
Segundo o advogado, outra ação corre na Justiça contra os fabricantes que copiaram a peça patenteada. "A patente dá direito de exclusividade sobre uma tecnologia inovadora e o Judiciário confirmou essa proteção. A decisão vai deixar um legado para outros inventores e pessoas que investem em tecnologia."
