Três dos sete coronéis colocados na reserva da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) foram reintegrados à tropa por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 6. Foram reintegrados ao quadro da corporação os coronéis Adroaldo Freitas Goulart Filho, Antônio Joca Lima Pimentel e Nerecinor Sarmento Pereira Filho, colocados na reserva compulsória em 2008.
Outros quatro ainda aguardam o cumprimento da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) publicada no Diário Judicial Eletrônico (DJE) em agosto do ano passado, que negou o provimento ao agravo regimental que ia de encontro à reincorporação de sete coronéis nos quadros da corporação.
Na decisão, o ministro Luiz Fux, presidente da 1ª turma e relator da peça impôs uma multa de 5% sobre o valor da causa em caso de descumprimento. Também julgaram a sentença os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Rosa Weber e Roberto Barroso.
O decreto, assinado em 28 de fevereiro, considera a decisão judicial proferida nos autos do processo da 16ª Vara Cível da Capital, além da decisão do STF, nos autos do Embargo Declaratório no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário e reintegra ao serviço ativo da PM os coronéis afastados.
À época, a ‘aposentadoria’ dos coronéis foi apontada pelo governo de Alagoas como uma forma de reoxigenar a Polícia Militar de Alagoas. Aguardam retornar às funções os coronéis Rubens Goulart, Reinaldo Cavalcante, Cláudio Omena e Marcos Antonio Cardoso de Brito.
Na prática, com a reincorporação, os atuais coronéis, entre eles o ex-secretário de Defesa Social, Dário César, e seu irmão o coronel Luciano deverão ser ‘despromovidos’. O comando da corporação ainda não se pronunciou sobre o assunto.
