Em 2013, pouco mais de 1 bilhão de reais do orçamento anual do Estado foi aplicado na Saúde, segundo pesquisa do IBGE; essa aplicação de 14,1% supera os valores mínimos estabelecidos por lei
O Estado de Alagoas destinou pouco mais de 1 bilhão de reais do orçamento anual de 2013 em investimentos na Saúde. A informação foi divulgada, neste mês de março, na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa referente ao ano de 2013 coloca Alagoas entre os estados brasileiros que aplicam os valores mínimos necessários em ações e serviços públicos de saúde, conforme determina a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
Conforme a legislação, anualmente os Estados devem destinar, no mínimo, 12% da receita corrente líquida estadual para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em Alagoas, o montante aplicado em 2013 superou o mínimo necessário determinado pela LC 141, alcançando 14,1% em recursos, que foram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para torná-lo qualificado e humanizado para os alagoanos.
De acordo com a pesquisa, Alagoas ocupa a 6ª colocação entre os estados brasileiros que mais investem em saúde (pouco mais de 1 bilhão de reais), empatando com o Estado de Roraima, que também aplica 14,1%. Ainda no comparativo com as unidades federadas, os maiores percentuais são de Tocatins, Minas Gerais, Pernambuco, Amazonas e Sergipe. Já em relação aos estados da Região Nordeste, Alagoas ocupa a 3ª colocação, seguindo os maiores investimentos que são oriundos de Pernambuco e Sergipe.
Sobre os investimentos na área, o governador Teotonio Vilela Filho informou que dois terços dos recursos da saúde em Alagoas são repassados pelo Executivo para pasta. “Quando assumi o governo, Alagoas não destinava recursos para área da saúde. Hoje, dois terços dos recursos que vão para a pasta são provenientes do tesouro estadual. O custeio da saúde é colocado por recursos próprios do Estado, procurando melhorar assim a atenção básica, apoiando os municípios, e fortalecendo serviços essenciais, como o Samu e os mutirões da saúde”, pontuou o governador.
Programa criado pelo governo estadual, Prosaúde possibilita a melhoria da Atenção Básica
A ampliação de ações importantes na área da saúde tem também a contribuição de recursos estaduais aplicados para a melhoria da Atenção Básica, área responsável por solucionar 80% dos problemas de saúde da população. Em Alagoas, a iniciativa para esse investimento teve início em 2009, no governo Teotonio Vilela Filho, quando foi instituído o Programa de Fortalecimento da Atenção Básica do Estado de Alagoas (Prosaúde).
Ainda segundo a pesquisa do IBGE sobre os recursos destinados à Saúde, Alagoas destinou 1,9% dos investimentos para a Atenção Básica, o que representa cerca de R$ 19,2 milhões aplicados em ações e serviços, construção de Unidades Básicas de Saúde e equipamentos. A aplicação desse montante coloca Alagoas na 15ª colocação entre os estados brasileiros que mais investem em Atenção Básica, sendo o 4º colocado em relação à Região Nordeste, liderada pelos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, são 100 os municípios beneficiados pelo Prosaúde, com exceção de Maceió e Arapiraca. Os valores para o repasse variam de acordo com o porte populacional do município, podendo receber mensalmente de R$ 5 mil a R$ 17 mil, mediante o cumprimento dos requisitos mínimos, a exemplo da elaboração do Relatório de Gestão e Plano Municipal de Saúde e da meta de 95% da cobertura vacinal de tetravalente.
“O propósito é estruturar a Atenção Básica no interior, para que a população tenha acesso a ações de saúde preventiva, evitando superlotar as unidades de média e alta complexidade, principalmente em Maceió. Para isso, a atual gestão estadual oferece total apoio aos municípios, por meio de recursos repassados mensalmente”, enfatiza Jorge Villas Bôas. Ele destacou ainda a necessidade do compromisso da administração municipal em estruturar a Atenção Básica, evitando que a população sofra com a evolução do quadro clínico e com o deslocamento para grandes centros de referência.
Compromisso da administração municipal é fundamental para estruturar a Atenção Básica
Desde a implantação do ProSaúde, o governo do Estado já injetou R$ 32,6 milhões na Atenção Básica dos municípios alagoanos. Mas, para que a cooperação técnica e financeira do Estado possa beneficiar diretamente a população, é necessário a execução das ações por parte dos municípios. O município de Teotônio Vilela, por exemplo, é referência na aplicação dos recursos do programa estadual. Segundo a coordenadora municipal da Atenção Básica, Carmen Nascimento, os valores são aplicados na área da saúde da mulher.
A gestora municipal focou a aplicação dos recursos de acordo com os indicadores descritos pelo programa, como a cobertura de 20% das mulheres na faixa etária de 20 a 59 anos que realizaram coleta de citologia. Com isso, o município conseguiu superar a meta do Ministério da Saúde – preconizada em 75% – e conseguiu que 82% das mulheres realizassem o exame, em 2013. O recurso é destinado também para atingir o indicador que determina a cobertura de 85% das gestantes que realizaram sete ou mais consulta de pré-natal.
“Os indicadores do Prosaúde têm uma relação direta com a vida. Nesse sentido, o recurso é aplicado com a finalidade de que mais mulheres se previnam. Sendo assim, é de extrema importância esse aporte financeiro do estado para ampliar as ações e, principalmente, melhorar a qualidade de vida da população”, falou coordenadora da Atenção Básica de Teotônio Vilela, Carmen Nascimento.
RESPONSABILIDADES – A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, também define as responsabilidades de cada esfera do governo quanto aos investimentos. Segundo a legislação, compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica; e às Secretarias Municipais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite.
A responsabilidade financeira da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), de acordo com a coordenadora estadual de Atenção Básica, Cláudia Cerqueira, é prever formas de repasse fundo a fundo (da União para os municípios) para custeio e investimento das ações e serviços. “O papel da Sesau é o de ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da Atenção Básica transferidos aos municípios”, esclareceu.
Em 2013, o município de Penedo, situado na Região do Baixo São Francisco, recebeu o repasse do Ministério da Saúde de R$ 5,7 milhões para a Atenção Básica. Os dados, que estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde, detalha o repasse mensal destinado a cada município, de acordo com a ação, o serviço ou a estratégia. No Agreste do Estado, por exemplo, o município de Palmeira dos Índios recebeu, também em 2013, pouco mais de R$ 7 milhões para a Atenção Básica.
